Símbolo da história e do desenvolvimento de Bauru, o prédio da Estação Ferroviária da Noroeste do Brasil, na Praça Machado de Mello, (NOB) foi lacrado nos últimos dias. A medida é resultado de anos de descuido da estrutura histórica, o que culminou com um inquérito civil do Ministério Público Estadual (MP), a partir de 2019. Segundo o MP, ficaram constatadas nas investigações várias situações de risco para frequentadores, como a possível queda dos arcos da Gare (no pátio) e de pedaços do teto. Além disso, o prédio também não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Diante da situação, a prefeitura assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MP e se prontificou a desocupar o local, que foi fechado em dezembro de 2020. A lacração completa foi determinada pelo MP no fim de junho deste ano.
E não há previsão de reabertura. Isso porque, a reocupação está condicionada a uma reforma geral da Estação, que a prefeitura informa não ter previsão de quando realizará.
Construída em 1939, a Estação foi desativada no início do milênio, mas passou a ganhar vida novamente, após ser adquirida pelo município em 2009. De lá para cá, foram várias propostas de nova destinação ao complexo, mas nenhuma se concretizou.
Antes de ser fechado pela prefeitura, em dezembro de 2020, o prédio da Estação abrigava exposições e 23 projetos sociais e culturais, envolvendo dança, arte e música. Ao longo dos últimos anos, por exemplo, foi a sede da Casa do Hip Hop, dos ensaios da Banda e Orquestra Sinfônica, de jantares para pessoas em situação de vulnerabilidade, das associações de Tradições Afro Brasileira, Indígena, de Ferrromodelismo, Teatro e Carros Antigos, da Academia Bauruense de Letras (ABLetras). A ABLetras, inclusive, foi uma das que mais sofreu para deixar o local diante da determinação de desocupação, dado seu vasto acervo.
INQUÉRITO
Denúncias sobre as condições do prédio, em 2019, levaram o promotor de Urbanismo do MP, Henrique Varonez, a instaurar o inquérito para apurar a real condição estrutural da Estação, frequentada por dezenas de pessoas diariamente.
No laudo, finalizado ainda em 2020, o MP apurou que, além de não possuir AVCB, o local apresentava risco de queda dos arcos da Gare e de parte do teto. A marquise, embora não possua perigo de cair, segundo o promotor, também apresenta problemas e precisa de reforma urgente. Diante do exposto, a prefeitura assinou um TAC e se prontificou a desocupar totalmente o local para evitar ser alvo de ação civil pública.
Em agosto de 2020, um decreto permitiu que o município passasse a locar sedes para alguns projetos. E a Estação foi esvaziada, sendo fechada em dezembro do mesmo ano.
"Exigi um cronograma de desocupação e reforma, o que ainda não chegou até o MP, mas sabemos que a prefeitura já realizou a retirada das atividades do prédio e também de arquivos que eram utilizados para pesquisa pública. Restou apenas um arquivo morto lá, que não é usado para pesquisa e que o município diz não ter local para colocar. Foi proposta, então, a lacração de todo o prédio", pontua Varonez.
O MP aguarda, agora, informações sobre a reforma.
"Uma vez que não há mais risco para as pessoas, passa a ser de interesse da prefeitura solucionar o problema. Mas o local não pode ficar lacrado em definitivo. Essa situação provisória é aceita pelo MP apenas pela circunstância da pandemia", explica Varonez. "Eventuais danos que possam ocorrer ao prédio fechado poderão ser alvos, por exemplo, da promotoria do Meio Ambiente, que é responsável pelo dano ao patrimônio histórico", finaliza o promotor.
PRIORIDADES
Em nota, a prefeitura diz que sua prioridade é com a reforma de escolas, não da Estação. "São 90 escolas que precisam de reforma, manutenção, materiais e até reformas de ordem estrutural mais profunda", aponta Maria Kobayashi, secretária de Educação.
