A Prefeitura de Bauru encaminhou, na manhã desta segunda-feira (19), os dois primeiros projetos de lei à Câmara propondo leilão de áreas públicas municipais ociosas. Localizados na região Norte, os terrenos são vizinhos e, juntos, somam 754 mil metros quadrados, com avaliação total mínima de R$ 49 milhões. O dinheiro arrecadado será usado integralmente em equipamentos e estrutura urbana.
As áreas ficam próximas à Quinta da Bela Olinda e ao Distrito Industrial 4. "O atual governo analisou as áreas e, após verificação junto as secretarias de Negócios Jurídicos, Finanças, Obras e Planejamento, constatou que a abertura de um leilão é a alternativa mais viável", destaca o Executivo, em nota.
Como o JC antecipou em junho, o leilão de terrenos públicos seria uma das primeiras decisões do Núcleo de Estudos e Concessões, criado pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota).
Se a Câmara aprovar os projetos, as áreas serão alienadas e colocadas para venda, com o preço mínimo estipulado em avaliação imobiliária, através de leilão, na qual os interessados apresentarão as propostas de compra.
Na justificativa dos projetos, o governo municipal cita ainda que, ao vender as áreas, arrecadará com IPTU, pois, atualmente, as mesmas são ociosas e não possuem nenhuma benfeitoria realizada. Os projetos deram entrada na sessão da Câmara desta segunda-feira (19) e, depois, seguem para análise das comissões da Casa de Leis, ainda sem data para votação em plenário.
INVESTIMENTOS
Com o dinheiro arrecadado, caso as vendas sejam aprovadas, o município promete investir na compra de máquinas e equipamentos para as secretarias de Obras e de Administrações Regionais (Sear), como caminhões, roçadeiras e instrumentos de capinação, poda, pavimentação e tapa-buraco, entre outros, permitindo uma considerável renovação da frota do município usada nesses serviços.
Além disso, parte dos recursos deverão ser usados para resolver problemas antigos de drenagem e pavimentação em regiões como a própria Bela Olinda e ainda Jardim Niceia, Parque Paulista, Jardim Perdizes, Parque Primavera, Parque Giansante e distritos industriais 3 e 4. Todas essas regiões aguardam por investimentos há décadas em Bauru.
"Todo o recurso arrecadado será investido em máquinas e equipamentos e na contratação dos serviços de estrutura, muitos deles em cumprimento a Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a prefeitura e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em governos anteriores", destaca o Executivo.
O município ainda frisa que segue avaliando outras áreas ociosas, nas quais não há nenhuma previsão ou projeto de instalação de equipamentos públicos, para mandar novos projetos de venda para a Câmara, também visando a arrecadação de recursos para estrutura.
