A Justiça Federal homologou, nesta quinta-feira (22), parte do acordo firmado entre o governo federal, Ministério Público Federal e os vereadores Coronel Meira e Eduardo Borgo (ambos do PSL), que garantiu o custeio imediato pela União da maior parte do valor pago pelos dez leitos de UTI instalados no Hospital das Clínicas da USP. A homologação da criação dos novos quatro leitos, anunciados pela União e que fazem parte do acordo, teve prazo estendido até o dia 30 deste mês.
Na audiência desta quinta, a juíza federal Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, substituta da 3.ª Vara Federal de Bauru, dividiu o acordo em duas partes. Na primeira, que teve efeito imediato, a União passou a arcar com R$ 1.600,00 por diária de cada unidade, cabendo à prefeitura o custeio da diferença de R$ 1.000,00 por leito/dia.
A decisão gerou uma economia mensal para o município de cerca de R$ 480 mil, o que representa um total de R$ 2,4 milhões em economia aos cofres públicos, até dezembro deste ano, prazo de validade do acordo, chegando a R$ 3,36 milhões, considerando a ampliação do atendimento para 14 leitos.
A segunda parte do acordo, a criação de novos quatro leitos, com instalação também no HC, teve homologação adiada pela magistrada, para que a União informe quais procedimentos serão adotados e a previsão de início do atendimento.
Para criação dos novos leitos, a prefeitura fará um aditivo no contrato que já possui com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), e que possibilita o funcionamento dos primeiros dez leitos instalados no prédio pertencente ao governo do Estado.
O prazo de uma semana também foi estabelecido para que a prefeitura faça as adequações necessárias no andar onde irão funcionar as novas unidades, uma vez que, dentro do acordo, a administração municipal se responsabilizou pelas obras, estimadas em cerca de R$ 300 mil.
A ação movida pelos vereadores, que pedia a criação de um hospital de campanha em Bauru e que gerou o acordo fechado esta semana, foi suspensa, segundo seus autores. Participaram da audiência, além dos autores da ação, a prefeita Suéllen Rosim, o vice-prefeito Orlando Costa Dias, a diretora do Departamento de Urgência e Unidades de Pronto Atendimento do município, Alana Trabulsi Burgo, representantes do Ministério da Saúde, a procuradora da Advocacia Geral da União Sarah Seniciato e o procurador André Libonatti.
