A Justiça Federal estabeleceu prazo até esta quinta-feira (5) para que a Prefeitura de Bauru se manifeste a respeito do aditivo que o município se comprometeu a fazer no contrato que possui com a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp), fundamental para garantir a instalação dos quatro novos leitos de UTI Covid-19 no Hospital das Clínicas de Bauru. Até lá, fica adiada a implantação dos leitos.
A intimação ocorreu nos autos da ação popular que pedia a implantação de um hospital de campanha em Bauru e que levou ao acordo judicial pela criação de quatro novos leitos de UTI no HC. Pelo acordo, o prazo de 15 dias estabelecido para o início do funcionamento dos leitos venceria esta semana. Mas nos autos da ação a Famesp pediu mais 20 dias para entrega e instalação da central de monitorização, bem como para a realização das demais adequações estruturais necessárias no Hospital de Campanha que funciona no 8º andar do prédio do HC-USP.
Também nos autos, a União ressaltou que para iniciar as obras e a contagem do novo prazo é necessária a realização do aditivo no convênio firmado entre a Famesp e o município de Bauru para o funcionamento do Hospital de Campanha, onde já funcionam 10 leitos. Mas, nesta quarta-feira (4), a Prefeitura de Bauru informou que não tem uma data prevista para promover o aditivo no convênio com a Fundação.
Na intimação feita à Prefeitura, a juíza substituta da 2ª Vara Federal de Bauru, Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, pede que seja informada a data prevista para efetivação da adequação necessária ao convênio e ainda se, eventualmente, a prefeitura não fará a alteração contratual que garante a ampliação do atendimento.
A mesma intimação para que a prefeitura informasse, com urgência, quando faria a formalização do aditivo já havia sido feita em outras ocasiões pelo juízo e por último no dia 30 de julho, segundo consta nos autos do processo, sem uma manifestação da gestão municipal a respeito.
Conforme fixado pelo acordo judicial, a União vinha prestando informações a cada 48 horas sobre o andamento das obras de instalação quanto a testes feitos na infraestrutura (rede elétrica e hidráulica) do prédio bem como os materiais orçados e adquiridos, entre outras informações. A justiça suspendeu a obrigatoriedade temporariamente. Porém, a juíza reforça durante todo o processo sobre o lento andamento dos procedimentos necessários para a finalização das obras e início das atividades do novo atendimento.
A juíza federal ressalta ainda que embora haja redução na ocupação de leitos de UTI Covid-19 para menos que 80% da capacidade dos leitos disponíveis em Bauru e também no âmbito da Diretoria Regional de Saúde (DRS-VI), as médias móveis de novos casos e de óbitos continuam altas. E ainda a necessidade de se manter unidades para tratamento de pacientes Covid em caso de "eventual novo aumento de demanda, em razão da alta transmissibilidade da variante Delta".
"Assim, este juízo volta a instar todos órgãos e agentes públicos envolvidos e a advertir quanto à necessidade de evitar-se prejuízos à população destinatária das UTIs, bem como da possível responsabilização pelos danos que vierem a ser causados em decorrência da demora no cumprimento das medidas determinadas e/ou daquelas propostas em substituição", define a magistrada.
Os autores da ação que pedia a criação de um hospital de campanha em Bauru são os vereadores Eduardo Borgo e Coronel Meira (ambos do PSL) e o acordo envolve o Ministério da Saúde, que custeará a manutenção dos leitos, a Famesp como responsável pelo prédio do HC e, indiretamente, a Prefeitura de Bauru que se responsabilizou com a outra parte dos custos dos novos leitos.
