O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou o uso de recursos públicos durante a pandemia concluiu que as decisões tomadas pelo ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta, em seu último ano de mandato influenciaram diretamente no número de vítimas da Covid. O relatório foi lido e aprovado pela comissão nesta sexta-feira (6) e depois de protocolado estará à disposição dos demais vereadores, devendo ir a discussão em plenário. Além de relacionar as ações da gestão Gazzetta aos efeitos da pandemia em Bauru, o documento, de autoria do relator Eduardo Borgo (PSL), recomendou a instauração de uma nova CEI para apurar os contratos entre a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (Fersb) e a Prefeitura de Bauru, e o encaminhamento ao Ministério Público.
Para o relator, influenciaram diretamente no resultado de vítimas no município o subdimensionamento dado à pandemia pela gestão Gazzetta, como por exemplo ao priorizar o uso do dinheiro público para o pagamento de dívidas do município, como o precatório da 'floresta urbana', ao invés da criação de novos leitos para pacientes da Covid-19. "A forma lúdica como o ex-prefeito administrou a cidade contribuiu com a morte de centenas de pessoas. Se em uma vertente o ex-prefeito não acreditava na potencialidade da pandemia, acreditando que seria muito rápida, noutra deixou de preparar o município para a próxima gestão, quando as novas cepas do vírus vieram e levaram à morte centenas de bauruenses", afirmou o relator.
De acordo com ele, depoimentos colhidos pela comissão informaram que o ex-prefeito Gazzetta acreditava que a pandemia duraria não mais de três meses e por isso, ao invés de priorizar a criação de leitos, aguardou por oito meses a criação deste serviço pelo Governo do Estado. O relator detalhou que o objetivo inicial da instauração da CEI foi fiscalizar o uso do dinheiro público no pagamento de dívidas contraídas pelo município antes da pandemia, em especial o pagamento do precatório da floresta urbana, com dinheiro advindo do Governo Federal e destinado ao auxílio emergencial para mitigar os efeitos da pandemia, e relembrou que a Comissão só foi criada após o depoimento do ex-secretário de Finanças Everson Demarchi, em audiência pública sobre o uso de recursos no enfrentamento da Covid-19. O documento atesta que a destinação dos recursos foi legal, uma vez que parte da verba não tinha uso específico. Mas, na avaliação do relator, a gestão Gazzetta errou ao não priorizar a criação de leitos. "Restou demonstrado que o ex-prefeito não priorizou a vida humana, vez que se tratava de uma dívida que precedia a pandemia e que deveria ter sido programada, reservando o auxílio emergencial para, prioritariamente, mitigar os efeitos de origem pandêmica, dentre elas a abertura de leitos".
CRISE ANTERIOR
Na resumo apresentado nesta sexta (6), também foi considerada a grave situação da saúde pública em Bauru antes da pandemia, especialmente, entre os anos de 2009 e 2013, quando, segundo o relatório existia um caos no setor, "reflexo da má administração, além de atos de improbidade administrativa, praticados por ex-dirigentes da associação mantenedora dos hospitais de Base, Manoel de Abreu e Maternidade Santa Isabel", e depois da pandemia, citando o aumento dos casos e questionando as decisões tomadas.
Após, são apresentadas as oitivas feitas pela CEI, relacionando os depoimentos aos setores dos depoentes, por exemplo, impacto econômico, jurídico, financeiro e outros até o depoimento da prefeita Suéllen e do ex-prefeito Gazzetta, que enviou as informações por escrito, sendo que neste último caso o relator ponderou: "Diante todo o exposto pelo ex-prefeito, pudemos observar promessas e medidas evasivas para fugir de sua responsabilidade em salvaguardar a saúde e a vida dos munícipes. Conforme demonstrado nesta CEI, o ex-prefeito acreditava que a pandemia iria durar 3 meses, assim, não preparou o município para os efeitos dramáticos que estamos sofrendo".
