A Prefeitura de Bauru decidiu romper o contrato de gestão dos Ecopontos firmado com a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam) e que teria vigência até outubro deste ano. A entidade foi notificada nesta terça-feira (10) de que o convênio será anulado a partir desta quarta-feira, quando a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) assume o serviço.
Com isso, já a partir de hoje, os oitos Ecopontos da cidade passarão a operar com horário reduzido, de segunda a sábado, das 8h às 12h e das 13h às 17h, fechando aos domingos e feriados. Até ontem, o atendimento ocorria de segunda a sábado, das 7h às 19h, e, nos domingos e feriados, das 8h às 16h.
No ofício, assinado pela prefeita Suéllen Rosim, o município alega que, durante o processo administrativo instaurado para analisar possíveis irregularidades no convênio, foram constatados vícios na contratação. Pontuou, ainda, que a "administração pública pode anular seus próprios atos", quando estes são considerados ilegais.
Conforme o JC divulgou, o Jurídico da prefeitura já havia recomendado o rompimento do contrato em meados de julho, cerca de dois meses depois de a administração informar que detectou "inconsistências" no convênio com a Ascam, que foi majorado de R$ 1,357 milhão anual, em 2019, para R$ 2,388 milhões, na renovação ocorrida no fim de 2020.
DEMISSÕES
Além de alegar que não foram apresentadas justificativas plausíveis para a concessão deste reajuste, a atual gestão também questiona o fato de a Ascam ter sido contratada para gerir os Ecopontos sem procedimento que assegurasse concorrência, como um chamamento público. A entidade, contudo, tem argumentado que a Lei Federal 8.666/93 autoriza a dispensa de licitação para a contratação de serviço de coleta, processamento e comercialização de recicláveis nos locais em que existem cooperativas formadas por pessoas de baixa renda.
Presidente da Ascam, Gisele Moretti afirma que, a partir da decisão, todos os cerca de 130 funcionários que atuam nos Ecopontos terão de ser dispensados até esta sexta-feira. "Acredito que pelo menos 100 já sejam demitidos nesta quarta. A forma como o contrato foi rompido ressalta o desrespeito com o qual o poder público municipal tem tratado as cooperativas e os catadores, que irão perder o trabalho e a renda da noite para o dia", lamenta.
De acordo com a Semma, a pasta irá dispor de oito servidores para realizar a recepção e triagem destes materiais a partir de agora. E, por isso, houve necessidade de reduzir o horário de funcionamento dos Ecopontos neste momento.
VIABILIDADE
A proposta é de que as quatro cooperativas de Bauru, que continuarão funcionando ao menos por enquanto, fiquem responsáveis pela retirada, transporte e comercialização dos resíduos que chegarem aos Ecopontos, o que ainda não foi acatado pela Ascam.
"O que esperamos é que a prefeitura continue em condições de receber as cerca de 180 toneladas por mês que vínhamos recebendo até agora. Se for menos, pode inviabilizar a sobrevivência das cooperativas", frisa Gisele, destacando que a Ascam ainda irá avaliar as medidas cabíveis diante da decisão tomada pelo município.
Vale lembrar que nada muda em relação aos recicláveis recolhidos pela Emdurb por meio da coleta seletiva, que são em volume significativamente menor, mas continuarão sendo destinados a estas cooperativas. Segundo a prefeitura, a Semma será responsável pelos Ecopontos em caráter temporário, até que seja possível realizar uma nova concorrência - eventualmente até com participação da própria Ascam - para contratar empresa ou entidade que possa assumir o serviço em um novo modelo de gestão, o que deve ocorrer ainda neste ano.
