Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quinta-feira, 12, quatro novas medidas para tornar o processo eleitoral mais transparente e confiável em meio à onda de desinformação que cerca o assunto. A ação ocorre dois dias após a derrota do presidente Jair Bolsonaro na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso na Câmara dos Deputados.
A Justiça Eleitoral tornará público o acesso a alguns mecanismos de auditabilidade da urna, como a inserção dos programas, a inspeção do código-fonte, o teste de integridade do dispositivo e ainda vai estimular a presença de fiscais independentes no TSE para atestarem a confiança em cada uma das etapas.
"No início da sessão, expliquei às pessoas de boa-fé que o TSE é contra o voto impresso porque ele faria mal à democracia e ao sistema eleitoral. Anunciei providências para aumentar a transparência e o acompanhamento por parte dos partidos e da sociedade", escreveu Barroso em uma rede social.
PRIMEIRA MEDIDA
O tribunal eleitoral apresentou a possibilidade de partidos políticos, técnicos e especialistas inspecionarem os códigos-fonte (programa instalado na urna que permite a computação do voto e a totalização do resultado) um ano antes da realização das eleições. A partir de 1º de outubro deste ano, os interessados poderão comparecer ao tribunal para acompanhar o processo desde o início.
SEGUNDA: FISCAIS
Possibilidade de os partidos políticos participarem como fiscais do processo de inserção dos programas computacionais na urna. O convite aos dirigentes e filiados partidários tem a intenção de garantir que os envolvidos verifiquem que o software utilizado é o mesmo que foi assinado digitalmente e lacrado.
TERCEIRA: INTEGRIDADE
DA URNA
O conjunto de medidas inclui também um estudo em desenvolvimento pela Secretaria de Tecnologia do TSE, cujo objetivo é aumentar o número de urnas eletrônicas auditadas às vésperas das eleições no teste de integridade. O procedimento consiste na escolha de cem urnas aleatoriamente para serem submetidas a uma simulação de votação em que são coletados os votos dos eleitores também em cédulas de papel para contrastar com os registros contidos na urna.
QUARTA: COMISSÃO
PÚBLICA
Por fim, o tribunal eleitoral anunciou a criação de uma comissão fiscalizadora formada por instituições públicas e cidadãos que terá o papel de acompanhar dentro do TSE cada etapa da preparação das urnas.
