A Prefeitura de Bauru finalizou um estudo para contratar a elaboração do projeto executivo que norteará a futura reforma da Estação Ferroviária da Noroeste do Brasil, localizada na Praça Machado de Mello. Por meio de nota, a administração municipal informou que o edital para contratar o projeto com empresa especializada será aberto nos próximos meses, com previsão de iniciar a licitação até o fim deste ano. Contudo, ainda não há estimativa de prazo para que as obras tenham início.
A medida ocorre após o prédio ser desocupado e lacrado por determinação do Ministério Público (MP), que instaurou inquérito civil em 2019 para apurar as condições de abandono da estrutura da Estação. Nas investigações, conforme o JC divulgou, ficaram constatadas várias situações de risco para os frequentadores, como a possível queda dos arcos da gare (no pátio) e de partes do teto.
Além disso, o prédio também não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Diante da situação, a prefeitura assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MP e se prontificou a desocupar o local, que abrigava exposições e 23 projetos sociais e culturais, envolvendo dança, arte e música. A interdição completa ocorreu no fim de junho deste ano.
Segundo a prefeitura, o projeto executivo irá delimitar as intervenções necessárias para recuperação da Estação Ferroviária e a implantação de sistema de drenagem nas ruas do entorno. Quando for efetivamente reformado, o espaço deverá abrigar setores da Secretaria Municipal de Educação e atividades culturais.
"A maior dificuldade para viabilizar a reforma é o custo, pois exigirá um alto investimento. O valor total e de cada etapa da obra, no entanto, não são conhecidos, uma vez que ainda não há o projeto executivo", frisa a prefeitura, em nota.
CUSTOS E RECURSOS
A administração diz não ter dimensão também do custo para a contratação do projeto executivo, o que dependerá da licitação que está sendo preparada, com cotação de preços ainda em andamento. A prefeitura não informou como trabalhará para viabilizar os recursos necessários para as obras.
Assim que o projeto executivo for contratado, o MP deverá ser informado sobre as intervenções a serem realizadas. O promotor de Urbanismo responsável pelo inquérito civil e pela interdição, Henrique Varonez, não estabeleceu data para que a reforma seja iniciada, considerando o contexto crítico instaurado pela pandemia da Covid-19, mas ele informa que o prazo não pode ser indeterminado.
De acordo com o promotor, além de mobilizar a prefeitura, a lacração do prédio da Estação também fez com que alguns setores da cidade, como a inciativa privada e universidades, voltassem os olhares novamente para o local. Ainda que de forma incipiente e longe de se tornar concretos, projetos apresentados no passado visando a revitalização do Centro já começaram a ser rediscutidos, a partir do entendimento de que aquela região da cidade pode ser melhor ocupada e aproveitada.
