Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (18), na Câmara de Vereadores, quando foram apresentadas as perspectivas que compõem o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) da gestão municipal de Bauru, o presidente do DAE, Marcos Saraiva, anunciou um reajuste de 35% na tarifa de consumo de água como forma de financiar as obras que vão garantir a execução do Plano Diretor de Águas (PDA), compromisso assumido pela autarquia junto ao Ministério Público, no último dia 9, conforme já divulgou o JC, e assim garantir o abastecimento de água em Bauru.
Além do DAE, na audiência apresentaram os planos de investimento, despesas e receitas para os próximos quatro anos (2022/2025), as secretarias de Planejamento, Economia e Finanças e Obras, e a Emdurb.
A exposição prossegue nesta quinta-feira (19), com as secretarias de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Cultura e Bem-Estar Social. A iniciativa das audiências é da Comissão Interpartidária do Legislativo, presidida pelo vereador Coronel Meira (PSL).
REAJUSTE
De acordo com a explanação feita por Saraiva, com o reajuste da tarifa, a estimativa é de que o orçamento da autarquia passe dos R$ 145.754.855,54 previsto neste ano, para R$ 199.881.856,00, em 2022, chegando até R$ 225.375.580,00 em 2025.
O cálculo é que o reajuste seja de R$ 7,64 na tarifa de água para a maioria dos consumidores, que possuem imóveis com consumo de até 20 mil litros de água por mês, o que representa 56% da população bauruense.
Além do reajuste, no plano de realizações exposto pelo DAE, entre algumas das ações estão a setorização de sete regiões da cidade e a substituição de 83 mil hidrômetros. As medidas constam do PDA, debatido também durante a CEI da Água promovida no Legislativo, como forma de reduzir as perdas de água, que impactariam diretamente na receita da autarquia. Segundo Saraiva, com o objetivo de diminuir a reincidência de vazamento de água, o DAE tem feito a troca completa do ramal nas localidades que apresentam essa ocorrência.
O reajuste da tarifa não precisa passar pela aprovação dos vereadores e pode ser definida por meio de decreto da prefeita Suéllen Rosim (Patriota).
TAC COM O MP
O DAE assinou, no dia 9 de agosto, um termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (MP), que visa garantir o cumprimento do PDA pela autarquia. Contratado em 2013, o PDA é um instrumento de gestão para autarquia, estabelecendo uma série de ações e obras que buscam solucionar o problema de abastecimento de água em Bauru.
O PDA foi revisado pelo DAE e prevê o investimento de quase R$ 335 milhões para ser executado até 2034, sendo R$ 100 milhões apenas para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA), mais moderna e com maior capacidade de produção.
PPP PARA ETE
Como havia antecipado também em audiência pública promovida na Câmara, na semana passada, o presidente do DAE confirmou as datas previstas para a conclusão da obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), ao custo de R$ 90 milhões. A previsão é de concluir a licitação para a nova contratação em 18 meses.
Porém, neste período de um ano e meio, o DAE pretende organizar, de acordo com a exposição desta quarta-feira, uma Parceria Público Privada (PPP) para a operação da ETE. O projeto ainda não foi definido.
EMDURB
De acordo com a exposição, a Emdurb espera fazer a reestruturação organizacional da empresa com diminuição dos cargos comissionados e revisão dos contratos, e trabalhar no projeto do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) como mobilidade sustentável para o município. A empresa municipal propõe como receitas esperadas R$ 65.819.316,00 para 2022; R$ 69.110.282,00 para 2023; R$ 72.565.796,00 para 2024 e R$ 76.194.086,00 para 2025.
O vereador Coronel Meira questionou Luiz Carlos Valle que, caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE) entenda que as empresas municipais, como a Emdurb, sejam obrigadas a participar dos processos licitatórios como as empresas da iniciativa privada, baseado no Marco Legal do Saneamento Básico, a Emdurb teria como concorrer e vencer essas licitações. De acordo com Valle, a Emdurb tem procurado se adequar às normas estabelecidas, sendo acompanhada pelo Ministério Público nessas adequações. Contudo, reconheceu que sem os serviços prestados ao Executivo a empresa não teria condições de funcionar.
ECONOMIA E FINANÇAS
A Secretaria de Economia e Finanças ressaltou que a arrecadação deve aumentar em 9,8% entre 2021 e 2022. A previsão é de R$ 1.492.711.000,00, para este ano, e de R$ 1.639.017.000,00 para 2022., e R$1.841.143.000,00 no último ano do PPA ( 2025).
A variação entre o PPA de 2022 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 é de 21,02%. Sendo R$ 1.128.082.775,00 de PPA e R$ 932.138.234,00 na LOA.
Questionado por Estela Almagro, o secretário declarou que o reajuste na folha de pagamento dos servidores municipais depende dos gastos reais durante o ano, assim deve ser melhor analisado diante da LOA. Entretanto, há um aumento de 3% previsto no PPA 2022-2025.
PLANEJAMENTO
A Secretaria de Planejamento tem o total do orçamento previsto no valor de R$ 61.027.665,00 para o PPA 2022-2025. As ações previstas de inovação preveem o uso da ferramenta de georreferenciamento, aquisição de ortofotos (imagem aérea) dos limites municipais, atualização dos mapas da cidade, ampliação dos serviços digitais à disposição da população (Aprova Digital), dentre outras.
Quanto à parte habitacional, o secretário Nilson Ghirardello afirmou que é necessário um departamento voltado para este trabalho. Elaboração de planos e projetos de habitação de interesse social e reurbanização, controle das desapropriações, do cadastramento de loteamentos e de certidões relativas ao parcelamento do solo são algumas das ações nesta área. Questionado, o secretário informou que o Executivo analisa a cooperação entre a Seplan e a Cohab de forma legal para atender a demanda habitacional.
SECRETARIA
DE OBRAS
O PPA da Secretaria de Obras tem a previsão de R$ 553.974.586,01 em seu total, incluindo os programas de obras de infraestrutura, iluminação pública, gestão no trânsito e repasses para o período. O principal objetivo da pasta é entregar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, que tem 71,20% da obra executada.
Na iluminação pública está prevista a revitalização e modernização de avenidas e viadutos e também a extensão da rede.
SAÚDE
A Secretaria de Saúde propõe os valores orçamentários de R$ 287.376.580,00 para 2022, e R$ 300.720.266,00 para 2023. As previsões são de garantir a remuneração dos profissionais da rede municipal de saúde envolvidos no atendimento Sistema Única de Saúde (SUS), manter em operação as unidades de saúde, programas de saúde e a informatização da rede municipal de Saúde.
Outras diretrizes estabelecidas são de aquisição e reposição de insumos para atendimento, contratos, convênios e subvenções para execução das ações e dos serviços de saúde, incluindo as complementares, além de construir, reformar e ampliar a estrutura das unidades de saúde.
