Brasília - As maiores e mais influentes entidades representativas da magistratura no País, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação dos Juízes Federais do Brasil, saíram em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando o pedido de impeachment do magistrado, encaminhado ao Senado pelo presidente Jair Bolsonaro, como um "ataque frontal à independência e à harmonia entre os Poderes". "Temos a certeza de que as instituições - em especial, o Senado Federal - saberão reagir a toda e qualquer tentativa de rompimento do Estado de Direito e da ordem democrática", ressaltaram as entidades em nota divulgada neste sábado, 21.
No texto, a AMB e a Ajufe dizem que as decisões judiciais devem ser contestadas no âmbito do próprio Judiciário e "jamais por meio de instrumentos políticos. As entidades frisaram que os despachos dados por Alexandre de Moraes estão relacionados a "sua independência funcional", um "valor constitucional instituído como proteção da sociedade". A nota é assinada pelos presidentes das associações, Renata Gil e Eduardo André Brandão, respectivamente.
A manifestação se soma às diversas reações ao movimento de Bolsonaro - a última vez que um presidente da República atuou para afastar ministros do STF se deu durante a ditadura militar (1964-1985).
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) expressou, em nota divulgada neste sábado (21), preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito por Bolsonaro.
No comunicado, sem assinatura de ministros, a corte superior lembrou a previsão constitucional de independência dos Poderes. "Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si", afirmou o tribunal.
"O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna."
O texto prossegue afirmando que o País se constitui em um Estado de Direito, "cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal".
