Brasília - Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24) por 55 votos a 10 e uma abstenção a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR).
Com isso, o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público Federal. Para ser reconduzido ao cargo, Aras precisava de pelo menos 41 votos favoráveis.
Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, Aras foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. O placar foi de 21 votos a favor e 6 contra. Augusto Aras passou por uma sabatina que durou horas.
USO DE MÁSCARAS
Na parte final da sabatina, Augusto Aras disse que o uso de máscaras de proteção é "obrigatório" e "crucial" para evitar a disseminação do novo coronavírus, mas que a não utilização do acessório em espaços públicos fechados não deve ser criminalizada.
"É preciso ter alguma cautela na criminalização do uso da máscara. Porque, do ponto de vista técnico e jurídico, antes de se aplicar o direito penal é preciso verificar se não se aplicam os direitos Civil e Administrativo com suas sanções. Até porque, todos sabemos que não há cadeia para todo mundo", declarou Aras aos senadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Aras reconhece que, parte da população tem "negligenciado" o recurso protetor contra o novo coronavírus, sem que ninguém, até hoje, tenha sido condenado criminalmente por isso.
