A Prefeitura de Bauru corre contra o tempo para encontrar uma solução jurídica para dar continuidade às obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, localizada no Distrito Industrial 1. Iniciada em 2015, a construção tinha previsão inicial de conclusão em 2016, porém, após apontamentos de falhas e revisões, seguiu com aditivos de valores e prazos nos anos seguintes.
E o tempo máximo legal para prorrogação da data de entrega, de cinco anos, está, agora, prestes a se esgotar. Conforme o JC apurou, a prefeitura analisa condições jurídicas complexas para decidir se estende ou encerra o contrato com a responsável pela execução da obra, a COM Engenharia, que termina em 12 de setembro próximo.
Para discutir o assunto, a prefeita Suéllen Rosim solicitou reunião no Ministério Público Estadual (MPE), que ocorreu nesta segunda-feira (23) com a participação de promotores e membros de sua equipe de governo, incluindo representantes do DAE, Secretaria Municipal de Obras e Jurídico. Ao JC, a chefe do Executivo bauruense informou que não falaria à imprensa sobre o assunto neste momento.
A reportagem apurou, contudo, que o imbróglio que envolve o seguimento das obras da ETE vai além do encerramento de prazo daqui a menos de 20 dias. Para este problema específico, uma saída jurídica considerada é a interpretação de que o contrato com a COM é por escopo, ou seja, que só se extingue após a entrega da ETE e não pelo mero esgotamento do prazo.
Ou seja, ainda que expirado o tempo de vigência previsto, o contrato subsistiria enquanto não for concluído seu objeto. Mas, ainda que esta interpretação for validada, outro entrave reside no volume de aditivos de valores, não previstos inicialmente no projeto, concedidos até agora.
NOVA LICITAÇÃO?
São 12 aditivos até o momento e eles já correspondem a cerca de 19% do custo inicial da obra, sendo que o limite é de 25%, conforme determina a legislação que regulamenta os contratos públicos. E, levando-se em consideração que a conclusão da ETE se distanciou muito da data originalmente prevista e que os preços de matérias-primas, como o aço, estão muito mais altos hoje na comparação com seis anos atrás, é de se imaginar que os 6 pontos percentuais remanescentes seriam alcançados com relativa facilidade, se o contrato fosse prorrogado.
Vale lembrar que, até agora, aproximadamente 70% do valor da obra foram executados. Com isso, a administração pública não pode descartar a possibilidade de ter de licitar novamente parte da construção e da instalação de equipamentos da estação, ainda pendentes. E, neste ponto, forma-se mais um "nó".
Isso porque a prefeitura só poderia abrir uma nova licitação após o fim do contrato com a COM Engenharia. Assim, é certo o risco de paralisação das obras, o que, após alguns meses, poderia impedir o município de receber os recursos federais, via PAC Saneamento, que foram garantidos para a concretização da ETE. A estimativa é de que a licitação possa demorar em torno de seis meses, desde a publicação do edital até a empresa vencedora ser autorizada a assumir a obra.
