O DAE anuncia a necessidade de reajustar a tarifa de água. Para tanto, divulga que é necessário que seja de 35% sobre as tarifas vigentes. E, como justificativas, apresenta ser necessário visto o cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado junto ao Ministério Público. Por certo, também, deve apresentar como justificativa o fato de a última correção tarifária havida ter sido no final de 2018. Pois bem. Entendo necessária a transparência nos procedimentos adotados pelo DAE, mormente um aumento tarifário representativo como esse. E não me parece que as justificativas ditas sejam suficientes, pois deveriam vir acompanhadas de planilhas orçamentarias/financeiras a detalhar tal necessidade e a permitir-nos melhor apreciação.
Outro tópico que entendo como fundamental a ser colocada na távola de discussão a ser estabelecida é a oportunidade de robusto reajuste em época tão difícil que se vive: congelamento de salários para quem felizmente ainda os tem, parcela significativa da população subempregada ou mesmo desempregada, sendo esta última próxima de 15% dos brasileiros ativos. Nós, nascidos depois de 1950, nunca soubemos o que era viver um clima de guerra. Pois bem, estamos vivenciando isso. Quantos arrimos de família tiveram suas vidas interrompidas por essa doença? Também, no caso de nossa cidade, da transferência de sede de diversas empresas para outras cidades ou mesmo seu fechamento, com consequente desemprego em nosso caso. É realidade que não pode deixar de ser considerada.
Mas em homenagem da transparência, é preciso que o DAE coloque na mesa números decorrentes do compromisso assumido - TAC e a disponibilidade financeira da autarquia e o "reforço de caixa" decorrente da aplicação do reajuste tarifário no percentual divulgado. Afinal, conforme divulgado no Diário Oficial do Município, o DAE dispõe em caixa valor superior a R$ 71 milhões, sem se falar em FTE. Ainda, os 35% de reajuste representarão ao final de 2022 uma arrecadação suplementar de aproximadamente R$ 70 milhões. Somados aos R$ 71 milhões hoje em caixa, atingem mais de R$ 140 milhões.
Pode-se alegar que do hoje disponível em caixa pesam compromissos. Por certo, é verdade. Mas também haverá arrecadação nesse período. E podemos constatar que essa disponibilidade de caixa vem crescendo mês a mês nos últimos tempos. Mas se confrontarmos, segundo foi divulgado o valor de investimentos compromissados no TAC, que são de R$ 88 milhões até 2022, conforme divulgado na mídia, com os projetados R$ 140 milhões somando-se disponível mais parcela suplementar e decorrente da correção tarifária, a necessidade do reajuste de 35% na tarifa exige melhor detalhamento.
Ainda de se lamentar que a administração do DAE não aja com a mesma contundência em relação ao combate de perdas de água com que apresenta o índice de reajuste, pois para cada 100 litros que produz arrecada somente 54 litros, um absurdo a ser combatido, mas que persiste por falta de ações efetivas e competentes. De mesma forma, o DAE silencia quanto ao tardio combate a vazamentos, quanto aos resserviços e quanto a demorada e imperfeita reposição de asfalto, que tantas vezes exige resserviço também.
Assim, se aplicado o reajuste pretendido pelo DAE e por extensão aprovado pela senhora prefeita, as tarifas nas categorias industrial e comercial serão altíssimas, inibindo a recuperação econômica das empresas e o reaquecimento da nossa economia local.
Inclusive, se aplicado o reajuste pretendido, a tarifa dessas categorias será até mesmo superior à da Sabesp, lembrando que o serviço prestado pela mesma tem qualidade e tecnologia de ponta. É necessário que autoridades e cidadãos se mobilizem para essa reflexão.
Busco aqui, sem maiores pretensões, apenas uma reflexão mais aprofundada.
O autor é secretário parlamentar, contador/jornalista e acadêmico de Gestão Pública.
