Ministério Público do Trabalho (MPT) investiga 136 empresas do ramo industrial na região que não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) o que, segundo o órgão, coloca em risco a segurança dos funcionários. A iniciativa deriva de procedimento promocional (Promo) conduzido pelo procurador José Fernando Ruiz Maturana, a partir de notícias de incêndios e acidentes ocorridos em parques fabris do centro-oeste paulista.
O Promo representa atuação mais difusa do MPT, geralmente com objetivo de solucionar determinada questão de cunho trabalhista envolvendo vários empregadores. O PROMO levantou, junto aos poderes municipais, lista de 551 indústrias com mais de 30 funcionários, localizadas em 68 municípios da região do MPT em Bauru, incluindo Avaré, Bauru, Botucatu, Jaú, Lençóis Paulista, Lins, Marília, Ourinhos, Pederneiras e Tupã.
A partir de provocação do MPT, por ofício, o Núcleo de Atividades Técnicas do 10º Grupamento do Corpo de Bombeiros informou que 136 empresas da listagem não possuíam o AVCB válido, ou não tinham renovado o documento até 30 de junho de 2021. "A legislação estadual e federal determina que todos os empregadores devem adotar medidas de prevenção de incêndios, cujo cumprimento é demonstrado pela obtenção do AVCB", afirma Maturana.
Com base no levantamento, serão instaurados procedimentos para investigar de forma individualizada cada uma delas. Os procuradores devem propor celebração de Termos de Ajuste de Conduta (TACs), concedendo prazos para a obtenção do AVCB de forma voluntária, sob pena de multa por descumprimento, ou ajuizarão ações civis públicas contra as empresas que se negarem a cumprir a lei.
