Há décadas clamando por infraestrutura, o bairro Águas Virtuosas teve aprovado pelo Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro) uma verba na ordem de R$ 154,680 mil para contratação de um projeto executivo que, finalmente, pode trazer melhorias para o local. O estudo, que está previsto para 2022, deve contemplar toda a obra de drenagem necessária para o bairro, assim como a pavimentação e urbanização da região. Em nota, a Fehidro confirma a aprovação do recurso, que ainda precisa ter o contrato assinado para liberação.
Localizado na bacia do Alto Batalha, em Área de Proteção Ambiental (APA), o Águas Virtuosas é apontado como um dos locais que mais contribuem para o assoreamento da lagoa de captação do manancial, que abastece até 40% da cidade. Este, aliás, é um dos argumentos que motivaram a aprovação do recurso pelo Fehidro, fundo que tem por objetivo financiar programas e ações para a melhoria e a proteção dos corpos d'água e suas bacias hidrográficas.
Engenheiro florestal da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sagra), Gabriel Motta, que também é chefe da seção de recursos naturais da pasta, conta que o projeto inicial aprovado em julho trata-se de um termo de referência, elaborado em 2020 e apresentado ao Comitê da Bacia Hidrográfica Tietê-Batalha. O documento estipula diretrizes na contratação do projeto executivo, que tem como foco, além das melhorias urbanísticas para o bairro, a recuperação de trechos do Rio Batalha, que sofre com a diminuição do fluxo e qualidade de água em razão do assoreamento.
"Hoje, praticamente todas as ruas do Águas Virtuosas são de terra. E, quando ocorre a chuva forte, as erosões se abrem e a Obras e a Sagra fazem um trabalho de contenção. O problema é que basta chover forte de novo para que a terra desça para o Rio Batalha. Isso ocorre há muitos anos, porque o córrego que nasce no meio do bairro é afluente do rio", explica Gabriel, acrescentando que o córrego deságua a apenas 800 metros do início da lagoa de captação do Batalha.
MIL LOTES
Segundo o estudo inicial da prefeitura, o Águas Virtuosas possui cerca de 32 hectares e 1 mil lotes. Alguns espaços necessitarão de desapropriação por estarem situados em Área de Proteção Permanente (APP). O termo de referência elaborado pela Sagra e aprovado junto ao Fehidro, inclusive, traz um levantamento com os nomes de todos os proprietários.
São moradores que pagam IPTU há muitos anos, mas não usufruem de infraestrutura urbana.
LICITAÇÃO
O termo de referência aprovado prevê ainda que, para a contratação do projeto executivo, a prefeitura necessitará aportar mais R$ 17,186 mil, completando o total de R$ 171,867 mil que serão utilizados para a licitação de empresa de engenharia que realizará o projeto executivo.
A expectativa é de que assinatura do contrato de repasse com a Caixa Econômica Federal ocorra, no mais tardar, até janeiro.
Durante os trâmites da licitação, a prefeitura deverá convocar audiências públicas para ouvir moradores do bairro sobre as demandas.
A empresa que ganhar o certame deverá realizar um levantamento planialtimétrico de toda a área. "Com isso, o DAE fará projeto de água e esgoto e a empresa dará continuidade ao trabalho, apresentando a proposta com toda a drenagem necessária para condução adequada das águas pluviais ao Batalha, assim como a indicação das desapropriações dos lotes indispensáveis e o plano para reurbanização", cita Gabriel. A expectativa é de que o projeto seja elaborado em até 6 meses.
"Com projeto executivo em mãos, teremos condição de buscar recursos federais para fazer a obra, em razão do novo Marco Legal de Saneamento Básico", finaliza o engenheiro da Sagra.
