A Prefeitura de Bauru promoverá, na segunda quinzena de setembro, audiências públicas para discutir a revisão da lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e para isso publicou no Diário Oficial a minuta do Projeto de Lei que servirá de base para as discussões públicas previstas para ocorrerem em cinco encontros presenciais, nas cinco grandes regiões da cidade. O primeiro encontro foi marcado pela Secretaria de Planejamento (Seplan) para o dia 14 de setembro.
A revisão da chamada Lei de Zoneamento de Bauru era uma reivindicação de muitos setores da sociedade, que gerou muita discussão nos últimos anos e era vista como uma necessidade urgente pela administração municipal, devido aos entraves impostos pela legislação atual para o desenvolvimento da cidade, uma vez que é de 1982, ou seja, está inadequada à realidade e necessidades atuais.
A minuta da lei permanecerá disponível no site da prefeitura, a partir da semana que vem, para que todos tenham acesso e possam apresentar sugestões. A primeira reunião será na região Norte. O encontro deve ocorrer na escola municipal Cônego Anibal Difrancia, localizada na rua Manoel Figueiredo, 1-20, no Parque São Geraldo, a partir das 19h.
As demais audiências serão nas regiões Sul, Leste, Oeste e Centro, em datas ainda a serem definidas. Na sequência, o projeto será discutido entre o Executivo e os delegados do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento, e o resultado deste debate será enviado em forma de Projeto de Lei para discussão e votação na Câmara. A meta é enviar o projeto até novembro.
LEITURA DA CIDADE
A engenheira da Seplan Ana Elisa Moura Talon, que está à frente da revisão da Lei de Uso e Parcelamento do Solo, lembrou que a atualização da lei vem sendo feita desde 2019, e que a reta final depende das condições impostas pela pandemia para ser concluída, uma vez que as audiências públicas são a próxima etapa.
Ana Elisa afirma que uma das dificuldades foi categorizar as atividades comerciais e de serviços, que na lei antiga tinham descrições sucintas, e hoje estão definidas pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
A Seplan também usou modelos de leis que já foram implantadas em cidades do mesmo porte de Bauru, seguindo a tendência de nortear o uso do solo conforme níveis de incomodidade e compatibilidade em áreas residenciais. "Fizemos uma leitura da cidade, um mapa com uso real do solo para enxergar como a cidade está, independente de ser legal ou não, porque os usos acontecem mesmo que não estejam regulares junto à prefeitura", explicou.
REVITALIZAR O CENTRO
Outro ponto identificado é a necessidade de revitalizar o centro da cidade, através da ocupação com moradias, uma vez que a destinação exclusiva para o comércio e serviços teria esvaziado a região, dando início ao processo de degradação. "Com o passar dos anos, o que a gente viu é que aonde não tem pessoas, não tem uso noturno, o centro vai sofrendo processo de esvaziamento, Na lei em vigor, por exemplo, não pode escola ou clínicas de saúde, que são exemplos de polos atrativos para outras atividades. A gente vai tentar corrigir isso, fomentar para flexibilizar estes usos e tornar o centro mais atrativo. Vamos começar a usar os instrumentos urbanísticos que temos para tentar reverter esta situação para a cidade que a gente quer", explicou.
PROCESSO DEMOCRÁTICO
De acordo com a engenheira, a formulação de lei representa um processo altamente democrático, com grande representatividade da população. "Vamos ouvindo e registrando as propostas, e o governo vai dando as respostas do que pode ser feito ou não, mas o voto final vai para deliberação do Fórum da Cidade, garantindo a participação de todos".
Assim como é democrática, a construção da lei pode ser morosa, devido à necessidade de todas as etapas. Por isso, a expectativa da administração municipal é de que os vereadores acompanhem o processo, para que já possam fazer sua contribuição, sem a necessidade de novas audiências para mudança no projeto de lei. "Para que, quando mandarmos o projeto para a Câmara, ele tenha sido construído em conjunto e sofra o mínimo de alteração possível, para não retardar ainda mais a aprovação. É um anseio muito grande da população resolver estas questões de uso do solo, ainda mais na situação de pandemia, quando tantos tiveram que passar a trabalhar em casa", finalizou Ana.
