A Constituição é um conjunto de normas que regem o país delimitando os limites dos poderes constituídos, cuja função é garantir e assegurar os direitos e deveres da população e as obrigações do estado. A Carta Magna é a bussola de um país democrático. O sintoma básico de ditadura é o desrespeito à Constituição e se for por quem detém a obrigação de resguardá-la a situação se agrava, é muito grave.