O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Markinho Souza (PSDB); o secretário de Finanças, Everton Basílio; o presidente da Funprev, Donizete do Carmo dos Santos, e o consultor jurídico do Legislativo, Arildo Lima Jr., estiveram nesta quarta-feira (1) em Brasília, onde se reuniram com o secretário nacional da Previdência, Narlon Nogueira. O encontro discutiu o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais e a aplicação da nova Lei da Previdência (Emenda Constitucional 103).
Sobre o reajuste de 11% para 14% na alíquota previdenciária dos servidores municipais, a comitiva pôde ter a certeza de que aprovando o projeto neste ano, ele só entrará em vigor a partir de 2002, o que dá um certo 'fôlego' aos funcionários públicos locais, que não tiveram reajuste de salário neste ano e contam com uma promessa da prefeita Suéllen Rosim (Patriota) de aumento de 3% no ano que vem.
"Estivemos em reunião com o secretário da Previdência Social discutindo sobre Projeto de Lei que tramita na Câmara que aumenta a alíquota previdenciária dos servidores públicos municipais de 11% para 14%. A ideia é que assim que o projeto for aprovado, ele seja aplicado somente em 2022", diz Markinho. O PL deve ser aprovado até o final deste mês.
"Descobrimos também que a aplicação da nova Lei da Previdência (EC 103) pode ser flexibilizada para os municípios que possuem regime próprio, desde que não prejudique a saúde financeira da Funprev", informa o presidente da Câmara, garantindo que haverá um esforço para atenur ao máximo os impactos da nova legislação na vida funcional dos servidores. Uma parte deles têm bastante tempo de trabalho e recolhimento para a Previdência e está próxima da aposentadoria.
Os bauruenses ouviram do secretário Narlon Nogueira o compromisso de mais agilidade na liberação dos recursos represados no Comprev, sistema que foi desenvolvido para possibilitar a Compensação Previdenciária entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Bauru tem R$ 350 milhões neste Fundo e a agilidade na liberação vai ajudar tanto os cofres da Funprev quanto do município, segundo Markinho.
Na reunião, Nogueira reafirmou que a alteração de 11% para 14% de contribuição sobre o salário dos servidores foi determinada pela Reforma da Previdência e os estados e municípios com regimes próprios de Previdência, como é o caso de Bauru com a Funprev, devem aprovar leis com o ajuste ainda neste ano. O aumento escalonado aprovado por Bauru no ano passado não foi aceito pela União. No começo do ano, a prefeita Suéllen Rosim também foi até a capital federal discutir o assunto com a Secretaria Nacional da Previdência.
Sem a alteração na alíquota previdenciária, o município não consegue renovar o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), necessário para o repasse de recursos não obrigatórios do governo federal. O projeto de lei com a proposta de aumento, seguindo o que determina a Reforma da Previdência, foi enviado para a Câmara há alguns meses e deve voltar a ser discutido em plenário neste mês.
APLICAÇÃO FINANCEIRA
Ainda durante a reunião, foram discutidos com a Secretaria Nacional da Previdência indicadores usados nas aplicações e investimentos da Funprev no mercado financeiro, o limite de cobertura da prefeitura em caso de déficit atuarial e a compensação previdenciária (Comprev) de servidores que se aposentaram no serviço público, mas tiveram parte da carreira na iniciativa privada e, portanto, contribuíram para a Previdência Social.
A Secretaria Nacional da Previdência ainda se colocou à disposição para esclarecimentos de eventuais dúvidas por parte dos vereadores quando o projeto de Bauru for para votação na Câmara, e para novos esclarecimentos sempre que necessários.
