A Secretaria de Planejamento (Seplan) definiu o cronograma de audiências públicas que serão realizadas neste mês para discutir a nova Lei de Uso e Ocupação de Solo, também conhecida como Lei de Zoneamento.
Serão cinco audiências, uma em cada região da área urbana, em encontros presenciais com todos os protocolos de prevenção da Covid-19, assegurando a participação popular na discussão da proposta. Ao final, veja datas, horários e locais dos encontros.
Na quarta-feira (1), estas informações já foram repassadas ao Conselho do Município, que também acompanha o debate. O texto inicial do projeto de lei será disponibilizado nos próximos dias no site da Prefeitura de Bauru, para que a população tenha conhecimento das propostas antes das audiências.
AS PROPOSTAS
A atual Lei de Zoneamento em vigor em Bauru é de 1982, portanto, já bastante defasada, pois não acompanhou a evolução tecnológica das atividades econômicas. A proposta da nova lei é de um uso mais integrado do espaço urbano, conciliando áreas residenciais com comércio e serviços, desde que estes não causem perturbação aos moradores do entorno.
Empresas e indústrias de grande porte ou que possam causar transtornos seguirão tendo os distritos industriais e áreas específicas dentro do município para se instalar.
No projeto, também estão previstas a valorização do uso da região central, de corredores urbanos para comércio e serviços, e da proposta de 'centros de bairro', que são áreas com comércio e serviços consolidadas e descentralizadas, muitas delas já existentes ou em formação.
As atividades comerciais, de serviços e industriais compatíveis, toleráveis ou incompatíveis com as áreas residenciais também são definidas para a posterior concessão de licenciamento e fiscalização por parte do poder público municipal. O projeto ainda considera a nova lei federal da liberdade econômica, que favorece a abertura de empresas.
Após as cinco audiências, o projeto ainda será discutido entre a Seplan e os delegados do processo de revisão do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento. O envio do projeto para a Câmara deve ocorrer até novembro. Em seguida, a prefeitura vai atuar na conclusão da revisão do Plano Diretor, para o ano que vem.
AUDIÊNCIAS
Todas as reuniões terão
início às 19h - confira:
Zona Norte - 14/09
- Emef Cônego Aníbal
Difrância
Alameda Manoel Figueire
do, 1-20 - Parque São
Geraldo
Zona Oeste - 16/09
- Paróquia São Benedito-
Praça Epitácio Pessoa,
3-80 - Vila Falcão
Zona Sul - 21/09
- Assenag - Rua Fuas de
Matos Sabino, 1-15
Zona Leste - 23/09
- NER Lydia
Alexandrina Nava
Cury - Rua Anthero Donini,
1-125 - Núcleo Presiden-
te Geisel
Centro - 24/09 - Senai
Rua Virgílio Malta, 11-22
