A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a relação contratual e jurídica entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb) fez sua primeira rodada de oitivas nesta quinta-feira (2), com quatro depoimentos que levaram mais de cinco horas. A última a ser ouvida, a ex-diretora-geral da Fersb Cláudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli negou que a Fundação tenha pago por plantões não executados pelos médicos contratados, contrariando as informações que foram levantadas na CEI da Covid, e que foram determinantes para a instauração da comissão atual.
O primeiro depoimento, do ex-secretário de Saúde Fernando Monti, foi o mais demorado, e nele o médico reafirmou que durante sua gestão enquanto presidente da Fundação houve apenas um plantão médico que não foi executado, e que por isso foi descontado do pagamento da empresa responsável.
O pagamento pela prefeitura à Fersb por plantões não executados nas UPAs da cidade foi um dos pontos que levou à instauração da comissão, após a identificação de um resíduo em conta corrente da Fundação de quase R$ 10,5 milhões.
Fernando também pontuou que o percentual gasto com pessoal na Saúde à época da criação da fundação, de cerca de 70% da folha da prefeitura, também foi considerado pela administração municipal para a decisão de criar a entidade. "Se uma área que é volumosa tem gasto de pessoal de 70%, para eu respeitar o limite prudencial de 54% (da Lei de Responsabilidade Fiscal) eu tenho que tirar muito das outras áreas", afirmou.
CONVÊNIOS
O segundo a ser ouvido foi o ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Maurício Pontes Porto, que atualmente é procurador jurídico da prefeitura. E em seguida o ex-secretário municipal de Economia e Finanças Marcos Roberto da Costa Garcia, que explanou sobre a mudança na forma de contratação dos serviços da fundação.
A Fersb foi criada em 2011 e em 2013 foi criado o Estatuto que rege seu funcionamento. A prestação de serviços ao município de Bauru teve início em 2014, por meio de contratos, o que foi mudado em 2016, quando a fundação passou a prestar serviços por meio de convênios. Segundo Marcos, foi nessa mudança que se estabeleceu a forma de repasse dos recursos "adiantados" que, de acordo com ele, é semelhante aos convênios em outros setores da administração com entidades do terceiro setor.
NÃO PAGO
A ex-diretora-geral da Fersb Cláudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli foi a última a ser ouvida. Ela esteve à frente da diretoria geral da entidade desde 2014 e se afastou em junho deste ano. Cláudia negou que a entidade tenha pago por plantões médicos não realizados.
Afirmou que os relatórios mensais entregues pela Fersb à prefeitura sobre os plantões detalham as escalas planejadas e as efetivamente realizadas. "O plantão médico não cumprido não é pago, nunca. Serviço prestado é serviço pago, quando não é feito o serviço, não há pagamento. A fundação não faz pagamento de serviço não prestado", afirmou. A fiscalização da prestação do serviço é feita pelos relatórios apresentados e checados por funcionários da própria fundação nas unidades de saúde.
A CEI da Fundação tem como presidente Pastor Bira (Podemos) a relatoria de Estela Almagro (PT) e como membros os vereadores Coronel Meira (PSL), Chiara Ranieri (DEM) e Junior Lokadora (PP).
