Durante a audiência da CEI da Fundação, nesta sexta-feira (3), na Câmara de Bauru, os três convidados ouvidos defenderam a legalidade da forma como são feitos os pagamentos à Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), pela Prefeitura de Bauru, e que resultaram no resíduo em contas da entidade de quase R$ 10,5 milhões. O secretário de Saúde, Orlando Dias, que ocupa atualmente a presidência da entidade, no entanto, afirmou que pretende fazer mudanças na forma da prestação de contas da fundação, para que o repasse seja mensal, e defende que a prefeitura abra a concorrência para o gerenciamento das UPAs.
Foram ouvidos na segunda audiência da CEI nesta semana o ex-secretário municipal de Saúde José Eduardo Fogolin; o ex-secretário de Saúde Sérgio Henrique Antônio e o ex-secretário de Economia e Finanças e atual secretário de Administração, Everson Demarchi.
Em 2017, foi o ex-secretário Fogolin que promoveu a mudança na forma de contratação da Fersb, que deixou de ser paga por contrato pela celebração de convênio, abrindo a possibilidade de que a gestão pública adiantasse o repasse dos recursos, mediante apresentação de um plano de trabalho, com a previsão da prestação de contas a cada quatro meses, e renovação do convênio anualmente.
Neste modelo, segundo ele, a devolução dos recursos ocorreria, caso o convênio fosse encerrado, porém, desde 2017 os convênios foram sendo aditados antes do vencimento, o que desobrigou a Fersb à devolução. São os secretários de Saúde que determinam na prefeitura a manutenção dos recursos para cobrir serviços do ano posterior.
O balanço quadrimestral da Fersb à prefeitura, de acordo com os ex-secretários de Saúde, também eram enviados à Câmara, porém a relatora, Estela Almagro (PT), declarou que nenhum dos vereadores da CEI tem a informação de que estes balanços estejam na Casa.
A relatora opinou ainda que a contratação por convênio foi a forma que os entes, prefeitura e Fersb, encontraram para "driblar" o próprio Estatuto da fundação. "A celeuma para mim está ficando cada vez mais clara, a história dos aditivos vai se tornando um hábito que permite uma fiscalização que, aos olhos da Câmara, fica cada vez mais frágil", afirmou Estela.
Para o presidente da CEI, Pastor Bira (Podemos), até agora a existência ou não de bancos de horas negativos, ou seja, o pagamento de plantões não realizados aos médicos pela Fersb, foi o que mais levantou dúvidas, uma vez que a CEI tem denúncias de que isso ocorria, mas a ex-diretora-geral da Fersb Cláudia de Almeida Prado afirmou, na quinta-feira (2), que isso jamais ocorreu.
Fogolim afirmou que foi em sua gestão que a prática foi eliminada, dando a a entender que ela existia. Também o ex-secretário de Saúde José Fernando Monti, afirmou na quinta (3) que se lembrava de apenas um caso, durante sua gestão.
CONCORRÊNCIA
O atual secretário de Saúde, Orlando Costa Dias, opinou que uma forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados pela Fersb à prefeitura é ampliando a concorrência. "Eu acho que precisa de uma abertura maior, tem que colocar outras OSs (organizações sociais) nesta concorrência. Quando vai fazer contrato com porteira fechada, por exemplo, dar oportunidade para outras empresas entrarem, porque de repente conseguem oferecer um serviço melhor". Orlando também estuda formas de mudar o acerto de contas entre a prefeitura e a Fersb para que seja mensal. Assim o repasse de possíveis sobras de recursos da fundação para a gestão municipal ocorreria também todo mês.
