Brasília - A Câmara aprovou nesta quinta-feira (9) o texto-base da criação do Código Eleitoral. Foram 378 votos favoráveis contra 80. Promessa de campanha do presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto com 371 páginas e mais de 900 artigos altera uma série de regras sobre o funcionamento dos partidos e o sistema eleitoral.
QUARENTENA
Entre os principais pontos está a previsão de quarentena para juízes e militares disputarem eleições a partir de 2026. Teriam que deixar o cargo cinco anos antes da intenção de se candidatar. Este tópico, o mais controverso, ainda poderia passar por revisão na noite de ontem.
Para ser válida para as eleições do próximo ano, a proposta precisa ser aprovada pelo Senado até outubro.
A medida limita a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringe a divulgação de pesquisas eleitorais, diminui a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos, entre outros pontos.
Sobre contas, o texto estabelece R$ 30 mil para desaprovação. Hoje, a multa pode ser de até 20% do valor apontado como irregular.
PARTIDOS MENORES
Outro projeto, original do Senado, que altera as regras sobre as "sobras" nas eleições proporcionais, foi aprovado. A medida aprovada por 399 votos favoráveis contra 34 limita a possibilidade de partidos pequenos ficarem com a "sobra" da distribuição de vagas nos Legislativos, o que deve diminuir o número de legendas.
