A juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello, da 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru, determinou, no início da tarde desta sexta-feira (17), a paralisação imediata das intervenções que vêm sendo realizadas na Praça Portugal, na cidade. Ela deferiu o pedido de tutela provisória (liminar) em ação popular, de autoria do advogado Edilson Rodrigo Nogueira Marciano, que começou a tramitar na última terça-feira (14).
A decisão tem o apoio do promotor do Meio Ambiente de Bauru, Luiz Eduardo Sciuli de Castro, que ontem manifestou concordância com o pedido de liminar. O corte de 51 árvores do local (foram suprimidas 44 inicialmente e, depois, mais sete) para início das obras de construção do novo sistema viário na região tem gerado polêmica na cidade.
Tanto que, no final da tarde desta quinta-feira (16), entidades foram até o local e fizeram uma manifestação, inclusive com o plantio de mudas. Um grupo acampou na área e promete ficar até conseguir uma audiência pública para debater a questão ambiental da cidade.
Diante do contexto, a magistrada Ana Lúcia Graça Lima Aiello determinou que a prefeitura se abstenha de realizar qualquer intervenção na Praça Portugal, referente à supressão de outras árvores ou de vegetação rasteira, bem como a não intervenção na estética do local a fim de que não se perceba mais qualquer modificação, até determinação judicial em contrário.
Como se trata de projeto de contrapartida decorrente da construção de um empreendimento localizado a duas quadras da referida praça, a juíza ainda determinou que o promotor Henrique Ribeiro Varonez, da 3ª Promotoria de Justiça de Bauru Habitação e Urbanismo, analise o processo e se manifeste em relação ao andamento das obras do empreendimento imobiliário, considerando a decisão judicial que determinou a suspensão da obra de contrapartida na Praça Portugal.
Ana Lúcia Graça Lima Aiello também deixa para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, segundo consta em sua decisão.
