A 1.ª Vara da Fazenda Pública de Bauru determinou, no início da tarde desta sexta-feira (17), a paralisação imediata das intervenções viárias na Praça Portugal até que se tenha maior conhecimento sobre o impacto ambiental gerado no local para, então, analisar a permissão de sua continuidade. A medida foi deferida em tutela provisória (liminar) a pedido de uma ação popular que começou a tramitar na última terça-feira (14). Conforme o JC tem noticiado, as obras têm gerado polêmica, principalmente por conta do corte de 51 árvores da praça.
Por conta da intervenção, entidades fizeram um protesto no local na quinta-feira (16), e, desde então, o grupo "Levante pelas Raízes" acampa na praça. Eles dizem que vão se retirar somente quando houver uma audiência pública para debater a questão ambiental na cidade. Inclusive, fizeram manifestações artísticas e culturais na noite de ontem (17).
Além disso, devido à grande repercussão do caso, a prefeitura realizou coletiva para dar mais detalhes sobre o projeto viário em implementação (leia mais na página 8).
INTERRUPÇÃO
Na decisão judicial, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello determinou a interrupção imediata de qualquer tipo de intervenção até que se tenha mais informações sobre o impacto ambiental na Praça Portugal. Além disso, a magistrada determinou que o promotor Henrique Ribeiro Varonez, da 3.ª Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Bauru, analise o processo e se manifeste em relação ao andamento das obras do empreendimento imobiliário localizado a duas quadras da praça.
Com a medida, o advogado Edilson Rodrigo Nogueira Marciano, autor da ação popular que resultou na decisão, espera que a prefeitura apresente os estudos realizados para fazer a intervenção. "Quero deixar claro que não somos contra o desenvolvimento da cidade. Só que esse desenvolvimento deve ocorrer dentro da legalidade. O empreendimento vai trazer um impacto muito positivo para a região, mas as compensações, por conta do impacto negativo que também vai gerar, precisam ser discutidas com a sociedade. Falta transparência da atual gestão", critica. "A Praça da Copaíba, por exemplo, é um lugar histórico e um dos mais bonitos da cidade. Se não fosse uma discussão ampla da sociedade, aquela árvore também teria sido cortada", completa.
OUTRO LADO
Sobre a decisão judicial, a Prefeitura de Bauru informou, por meio de nota, que "a Secretaria de Negócios Jurídicos acompanha a ação popular que pede a suspensão das obras na Praça Portugal" e disse que, "até o momento, não foi notificada da decisão".
Em outro posicionamento já publicado pelo JC, o Executivo pontuou que "seguiu todos os trâmites legais" para os cortes das árvores e que "haverá compensação ambiental com o plantio de 550 mudas na praça e no entorno".
