O vereador Coronel Meira (PSL) protocolou, no Ministério Público Federal (MPF), denúncia com pedido de apuração sobre uma transação de compra e venda de uma área, ocorrida em 2014, entre uma empresa da cidade e a Caixa. Ele pede investigação por possível supervalorização do terreno e prejuízo ao erário público.
De acordo com as informações de Meira, a área em questão pertencia à Sociedade Enéas Tobias de Aguiar, que apoia pessoas atingidas pela hanseníase na Vila Aimorés, e foi vendida à empresa, em 2013, pelo valor de R$ 380 mil, ou o equivalente a menos de R$ 12,40 o metro quadrado.
Localizada na região do Conjunto Habitacional José Regino, a gleba de 30 mil metros quadrados foi então desdobrada (dividida) pelos novos proprietários, em duas áreas, de 12 mil e 18 mil metros quadrados, ambas com registro e matrícula legalizados, de acordo com o levantamento do vereador.
Uma delas, a de menor tamanho, foi então negociada com a Caixa para construção do Residencial Ipês, por meio do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (faixa 1), voltado para famílias de baixa renda. No local, foram construídas 224 unidades habitacionais, em 2014.
Ocorre que a negociação foi fechada, alguns meses depois, entre a empresa e o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa, com pagamento pelo banco federal de R$ 1,730 milhão ou o equivalente a R$ 141,51 por metro quadrado, valor mais de 10 vezes maior que o que foi pago pela empresa na gleba total de 30 mil metros quadrados.
"Como explicar um valor tão alto para uma área desvalorizada?", questiona Meira. De acordo com ele, após a negociação com a Caixa, a empresa entregou a outra parte da gleba, de 18 mil metros quadrados, para a Prefeitura de Bauru para quitar dívidas de tributos relativos ao espaço.
"Conforme a escritura, os quase 18 mil metros quadrados restantes são de valor irrisório, sem interesse de edificação. Tanto que o então proprietário aceitou compensar a maior porção da área de uma pendência de impostos que não chegou a R$ 80 mil, doando o restante para o município", destaca o vereador. A expectativa é que outras negociações feitas pela Caixa também sejam apuradas.
POSIÇÃO DA CAIXA
Por meio de nota, a Caixa reitera que foi edificado no terreno citado empreendimento vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida, Residencial Ipês, em Bauru.
"O banco informa ainda que a avaliação da área foi realizada pela área de engenharia, de acordo com as normas técnicas da ABNT e comportamento de mercado à época da contratação. Cabe destacar que o valor venal do imóvel atribuído pela prefeitura, conforme documento do IPTU referente ao exercício de 2014, era de R$ 1.540.352,52. A Caixa se manifestará em relação à denúncia, caso seja acionada pelo MPF, no âmbito de processo investigatório, após conhecer todos os seus elementos", conclui o texto.
