A polêmica envolvendo as alterações na Praça Portugal continua, agora em forma de contradições entre a defesa da Prefeitura de Bauru para as intervenções feitas no local - que resultaram na retirada de 51 árvores - e as informações que foram levantadas durante a reunião da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal (CFCC), realizada nesta quarta-feira (22), da qual participaram, além dos membros da comissão, secretários municipais e representantes de diversos conselhos e organizações sociais de Bauru, e também a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A vereadora Estela Almagro (PT), presidente da CFCC, elencou pontos que estariam em conflito entre o que já foi divulgado pela prefeitura e as informações levadas para a reunião pelos secretários municipais, especialmente pelos secretários de Planejamento, Nilson Ghirardello; Meio Ambiente, Dorival Coral, e de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho.
Os principais pontos, segundo ela, foram a aprovação da intervenção pelo Conselho do Município, o parecer da Secretaria de Negócios Jurídicos da prefeitura e a realização de audiência pública, como forma de apresentar a proposta para o debate popular.
Durante a reunião, o presidente do Conselho do Município de Bauru (CMB), Márcio Colim, confirmou a informação apresentada pelo secretário Ghirardello de que o projeto original de intervenções na praça foi aprovado em fevereiro de 2020. Porém, que o estudo posterior, já com as alterações feitas pela prefeitura, no qual constavam a retirada das árvores, foi apenas apresentado pela prefeitura e apreciado pela Câmara Técnica do CMB, sem a análise e votação de todos os membros do conselho. "O projeto chegou para nós um dia antes da reunião (de apresentação) e não tinha tempo hábil para avaliação", Colim.
A presidente da Comissão ressaltou que os questionamentos que vêm sendo feitos são em relação às intervenções feitas na praça e não quanto à obra das torres de apartamentos, que leva à necessidade de compensação por parte da empresa responsável. "Há muita confusão, há muita arrogância no processo, alguém deu uma canetada e disse: Derruba as árvores e vamos fazer mais ruas. E isso a sociedade não pode admitir, porque os conselhos são a voz do povo e os vereadores deveriam ter sido consultados", avaliou a vereadora.
Para Estela, as informações levantadas pela reunião comprovam que não houve parecer jurídico para a alteração no projeto e audiência pública sobre o tema.
O OUTRO LADO
Segundo a prefeitura, todo o procedimento envolvendo as intervenções na Praça Portugal foram legais e seguiram os ritos necessários. Em entrevista coletiva do último dia 17, o secretário de Planejamento apresentou o projeto original da praça, os pareceres de fevereiro de 2020 do Conselho do Município de Bauru, optando pela intervenção no sistema viário, e o projeto original com todas as intervenções que estariam ocorrendo agora.
A Secretaria de Planejamento divulgou que possuía outras propostas para a reformulação viária da região, mas todas eram mais drásticas. "Entre as opções apresentadas como contrapartida da empresa construtora, uma delas focava em equipamentos para a praça e outra focava a melhoria do sistema viário, que hoje já se encontra com problemas de circulação, com trânsito engarrafado. A proposta atual tende a melhorar todo o fluxo viário na região, além de fazer o espaço algo mais bonito e agradável", ressalta Nilson Ghirardello.
