O vereador e primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, Pastor Bira (Podemos), quer esclarecimentos do Executivo municipal sobre a diferença no valor que era e o que vem sendo pago pela Prefeitura de Bauru à Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo (Prodesp) pelas instalações do Poupatempo.
Decreto do Governo do Estado (62.588) de 2017 definiu que cabe ao governo administrar os postos de serviços do Poupatempo, "sendo a gestora dos recursos alocados e, nessa qualidade promover o rateio, entre órgãos e entidades participantes, das despesas condominiais e outras de natureza comum e necessárias ao respectivo funcionamento". O decreto estabelece ainda que o rateio das despesas será efetuado com base na proporção, em metros quadrados, da área ocupada por cada órgão instalado no prédio onde se concentram os serviço, no caso, a prefeitura de Bauru.
O questionamento que vem sendo feito pelo vereador é justamente sobre o aumento no valor do metro quadrado pago pelo município, que entre 2019 e 2021 passou de R$ 36,00 para R$ 85,00.
Com este aumento, outros valores pagos mensalmente pela Prefeitura de Bauru dispararam, como o de vigilância, que passou de R$ 15 mil, pagos no início de 2020, para R$ 72 mil em janeiro deste ano, e pela limpeza e conservação, que foi de R$ 27 mil para R$ 58 mil no mesmo período.
QUESTIONAMENTO
Outro pagamento que Bira vai questionar, segundo ele, é relativo ao serviço de manutenção geral, predial e equipamentos, que passou a ser cobrado a partir do mês de abril deste ano. Em abril o valor pago foi de R$ 11 mil, passando para R$ 29 mil a partir de maio.
Além de informações sobre valores, o vereador também questiona os pagamentos feitos durante o período em que o prédio esteve fechado, sem os serviços do posto, devido à pandemia. "O Poupatempo ficou fechado na pandemia inteira e os pagamentos não pararam. Tudo bem que tinha um serviço pequeno, mas não tinha movimento. Tudo era feito online. Então, queremos saber do Executivo e vamos questionar o Governo do Estado", afirmou.
O vereador afirmou que vai enviar o requerimento através do Artigo 18, do Regimento Interno do Legislativo, que estabelece o prazo para envio de respostas pelo Executivo. "O vereador precisa fiscalizar, acompanhar, cobrar, buscar melhorias e recursos, mas também garantir que os recursos que o município tem sejam bem utilizados. É um caminho impessoal, de vereador. Nossa linha de trabalho é essa, saber onde está sendo aplicado o dinheiro do município, está sendo aplicado direito?", indagou.
REVISÃO DE CONTRATOS
Por meio de sua assessoria, a Prefeitura de Bauru confirmou os reajustes e informou que o convênio com o Poupatempo é um dos que vêm sendo revistos pela administração. Ainda não foi decidido o que deverá ser feito em relação aos aumentos, mas a gestão municipal ressalta a importância dos serviços.
