Rotatórias e intervenções viárias em Bauru, há anos, são motivos de discussões e pedidos de revisão entre moradores e técnicos. Depois de polêmicas envolvendo os trechos da Praça Primaz Chujiro Otake (Praça do Relógio), a semaforização na rotatória abaixo da linha férrea da avenida Comendador José da Silva Martha e mais recentemente a Praça Portugal, desta vez a discussão na cidade é sobre as obras no acesso rodoviário estadual SPA 354/294, conhecido como prolongamento da avenida Elias Miguel Maluf, na região Oeste da cidade.
A arquiteta Andreia Ortolani doou um projeto completo à Prefeitura de Bauru em 2013, mas o documento viário, segundo ela, não é sequer debatido, tanto pelo Município quanto pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado de São Paulo. Para a arquiteta e representantes de bairros, esta área da avenida Elias Miguel Maluf não pode mais ser considerada trecho de rodovia, mas sim uma continuidade da avenida que tem início na região do Estádio Alfredo de Castilho, na Vila Pacífico.
A via impacta diretamente, segundo eles, 53 lotes com mais de 70 mil habitantes na região Oeste. E ainda há a previsão de um empreendimento com 400 novas unidades habitacionais.
Segundo o aposentado e líder comunitário Jesus Adriano dos Santos, 68 anos, 40 deles dedicados ao bairro Vila Dutra, a principal reivindicação dos moradores é que este prolongamento seja passado do DER para a Prefeitura de Bauru, deixando de ser uma pista análoga à rodovia, para uma avenida convencional.
"Precisa ser esclarecido o que é da prefeitura e o que é do DER. Porque o entorno da pista necessita de atenção para diversas melhorias", comenta o munícipe.
A arquiteta Andreia Ortolani acrescenta que o prolongamento da avenida Elias Miguel Maluf, que trata-se da SPA 354/294, necessita de iluminação pública, calçamento, substituição da passarela que há anos está obsoleta, ciclovias, áreas de drenagem e redutores de velocidade.
IRREGULARIDADES
Conforme o JC noticiou, a Justiça de Bauru, por meio da 1.ª Vara da Fazenda Pública, determinou em meados de julho deste ano que a prefeitura e o DER realizem, em até 180 dias, os estudos, projetos e obras de adequações para regularizar o acesso rodoviário estadual SPA 354/294 ao bairro Val de Palmas. A decisão que põe prazo para as adequações foi tomada pela juíza Ana Lúcia Graça Aiello e concede tutela provisória de urgência a favor do Ministério Público (MP) Estadual, em uma ação civil pública que apontou irregularidades no local.
Anexado ao processo, um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), órgão vinculado ao MP, apontou que o trecho em questão da Elias Miguel Maluf possui diversos acessos irregulares, ou seja, de ligação direta entre o bairro e a vicinal (SP354/294), sem quaisquer dispositivos para entrada e saída segura aos condutores. O documento considera que a via interliga Bauru à Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), a Bauru-Marília, rodovia de alto fluxo de veículos.
O parecer diz ainda que uma passarela de pedestres existente ao longo da vicinal, no quilômetro 1 mais 610 metros, está em desconformidade com a lei por não assegurar acessibilidade e travessia segura. Além disso, o laudo conclui serem necessárias adequações nas ruas ao entorno da passarela para garantir que os pedestres utilizem o dispositivo. Na decisão, a juíza estipula prazo também de até 180 dias, a partir da intimação, para que haja adequação da passarela e do entorno.
A AÇÃO
A ação civil pública teve como ponto de partida um requerimento encaminhado pela OAB Bauru à Promotoria de Habitação e Urbanismo, que verificou a suposta irregularidade urbanística em relação à segurança e infraestrutura da SP 354/394. Após a representação oferecida, chamou a atenção do MP o número de acidentes ao longo dos 3 quilômetros que compreendem a vicinal, que, entre 2012 e 2018, registrou 185 ocorrências com 164 vítimas, sendo duas fatais.
Diante disso, um inquérito foi instaurado em 2019 e, posteriormente, a ação civil.
Neste intervalo, a Promotoria chegou a se reunir com representantes da prefeitura e do DER para buscar alternativas, mas, meses depois, o MP concluiu que o local continuava oferecendo riscos, o que motivou o pedido de tutela.
Em nota, a Prefeitura de Bauru diz que o dispositivo (rotatória) será integrado ao sistema viário dos bairros Leão XIII e Santa Cândida. A ligação será feita pela Secretaria de Obras.
