Em 2 de outubro de 2022 o Brasil voltará às urnas para as eleições nacionais, quando serão eleitos presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Porém, enquanto o procedimento deve ser o mesmo para os eleitores, as eleições estão longe de ser apenas mais uma etapa do processo constitucional que permite aos cidadãos brasileiros escolher de forma livre e democrática seus representantes, já que até agora muito já se fez, ou se tentou fazer, para mudar a escolha popular, ou ao menos parte dela, como a implantação do voto impresso.
Por exemplo, na última terça-feira (28), o Congresso promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Eleitoral, que traz mudanças nas regras para as eleições no país. Como a PEC foi promulgada antes do prazo de um ano para o próximo pleito, as alterações já valem para as eleições de 2022.
Entre as principais mudanças aprovadas estão a contagem em dobro de votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados, entre 2022 e 2030, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral; mudanças para perda do mandato de deputados e vereadores que se desfiliarem do partido pelo qual foram eleitos (fidelidade partidária), e mudanças nas datas de posse do presidente da República e governadores, que assumem, a partir das eleições de 2026, no dia 5 de janeiro e 6 de janeiro, respectivamente.
COLIGAÇÕES REJEITADAS
Uma das alterações à Constituição rejeitadas foi o retorno das coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores, extintas na reforma eleitoral de 2017. Pelo método, dois ou mais partidos se unem nas eleições para o Legislativo, e, terminadas as eleições, têm seus números de cadeiras na Câmara dos Deputados e Vereadores divididos conforme o total de votos recebido.
O sistema favoreceria as chamadas legendas de aluguel, partidos sem programa e base social, que funcionam como empresas financiadas pelos fundos partidário e eleitoral, formados por recursos públicos.
IMPRESSO
A maior polêmica, até aqui, envolvendo as eleições surgiu do próprio Governo Federal, com a defesa do voto impresso em conjunto com o eletrônico. A segurança das urnas eletrônicas foi questionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), 25 anos após sua implantação, ou seja, durante a maior parte das eleições que o garantiram na Câmara dos Deputados, em seus sete mandatos, entre 1991 e 2018.
Uma das defesas feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a mudança foi o fato de que o registro impresso sairia da mesma urna usada pelo eleitor, e que foi questionada por quem defendeu a impressão do voto. Em agosto, a Câmara dos Deputados rejeitou e arquivou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso, mantendo o formato atual de votação e apuração para 2022.
RECENTE
No mais recente lance político, nesta sexta-feira (1), a Polícia Federal defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral transfira à Agência Nacional de Inteligência (Abin), um órgão do Governo Federal, a atribuição de segurança na transmissão dos resultados extraídos das urnas eletrônicas. No TSE, a recomendação foi mal recebida e nem deve ser considerada, uma vez que significaria abrir mão de uma atribuição essencial da Justiça Eleitoral.
Desde 2019, o delegado Alexandre Ramalho é diretor geral da Abin, mas antes já era amigo da família Bolsonaro e chegou a ser escolhido pelo presidente para ser diretor-geral da PF, nomeação suspensa pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. Neste caso, a polêmica parece estar apenas começando.
