Entre janeiro de 2020 e julho de 2021, mais de 10 mil pessoas registraram queixas no portal Reclame Aqui por uma mesma razão: elas deram entrada no processo para se tornarem MEI (microempreendedor individual) e, só depois, viram que os sites acessados pertenciam a empresas, que fizeram cobrança de até R$ 300. O serviço, na verdade, é prestado gratuitamente pelo governo. Tudo é feito de forma digital, sem necessidade de envio de documentos.
Na ferramenta Sebrae Respostas (fórum de discussão online), também é possível verificar relatos de empreendedores que usaram sites para abrir o MEI e buscam saber se foram vítimas de um golpe. Parte deles afirma que pagou a taxa, mas não teve nem o serviço prestado, ou seja, o CNPJ jamais foi criado - o que configura o estelionato.
A semelhança entre os sites particulares e o antigo endereço oficial, que se chamava Portal do Empreendedor, contribuiu para a confusão. Bastava digitar o nome no Google para que dezenas de domínios bem parecidos com o original fossem listados. Alguns tinham status de anunciantes e apareciam antes mesmo do endereço correto.
Em dezembro de 2020, o governo federal retirou a expressão "Portal do Empreendedor" de seu URL. Desde então, o endereço do oficial é gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor. Mas foi só em julho deste ano que ele passou a aparecer em primeiro lugar na busca do Google.
A mudança no domínio ajudou, mas não resolveu o problema. Segundo o Instituto Reclame Aqui, o número de queixas em 2021 caiu 26,9%, mas 2.881 foram registradas entre janeiro e julho, mesmo após a mudança do URL.
O advogado Luiz Augusto D'Urso, coordenador-geral do Conselho de Segurança Cibernética e de Dados Pessoais da Associação Comercial de São Paulo, pesquisou a origem de sete sites que oferecem serviço de abertura de MEI. Segundo ele, todos foram registrados por domínio por proxy, recurso que dificulta a identificação de suas empresas titulares.
Na opinião do advogado, isso já desperta a suspeita de que não sejam idôneas. "Dois sites pertencem a uma mesma empresa e foram registrados em Toronto, no Canadá. Em caso de uma ação judicial, haveria uma dificuldade imensa para encontrar o dono."
O governo federal admite ter conhecimento do problema e afirma que intensificou as campanhas de esclarecimento. "Temos feito a divulgação pelo próprio site, avisamos que o serviço é gratuito e que foi criado para simplificar a vida do cidadão", diz Fábio Silva, coordenador-geral de Empreendedorismo e artesanato da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, vinculada ao Ministério da Economia.
