Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda (11), pedido para obrigar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a marcar a sabatina de André Mendonça para a vaga aberta na Corte. Após ouvir esclarecimentos do senador, o ministro concluiu que a análise da indicação é assunto interno do Senado Federal e não cabe intervenção do Judiciário. "A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial."
A decisão foi tomada em mandado movido pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). Eles dizem que a conduta de Alcolumbre é "abusiva" e comparam o pedido a outro atendido pelo SFT em abril, quando a Corte mandou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalar a CPI da Covid.
Em manifestação enviada ao STF, Alcolumbre justificou a demora: ele ainda não pautou a sabatina porque não há "consenso", em torno da indicação. O nome de André Mendonça só seguirá para votação, onde precisa da maioria absoluta dos votos dos senadores, se for aprovado antes pela CCJ. A escolha do ex-ministro da Advocacia-Geral da União para a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello foi oficializada em agosto pelo presidente.
Esta é a segunda indicação de Bolsonaro para o STF. No ano passado, ele nomeou Kassio Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello. Desta vez, o presidente precisou cumprir a promessa, feita a bases conservadoras, de escolher um nome 'terrivelmente evangélico' para a Corte. André Mendonça é pastor.
