Um agravante ao impasse estabelecido entre as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que prestam serviços por meio de convênio, e a Prefeitura de Bauru será debatido em reunião prevista para esta quarta-feira (20), com representantes dos dois lados e os membros da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara. O impasse foi criado pela diferença entre o que oferece a prefeitura (3%) e o que pedem as entidades (6,5%), e o agravante é o posicionamento recente da gestão municipal sobre obrigações trabalhistas das entidades, que afeta especialmente as que atuam na área assistencial.
A vereadora Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão, na sessão desta segunda-feira (18), falou sobre a situação das organizações e afirmou que o problema já perduram alguns anos. Tanto na secretaria de Educação como na de Bem-Estar Social (Sebes), os recursos não são suficientes, segundo ela, para manutenção dos serviços. Situação que se agrava entre as que prestam serviços por meio da Sebes, que terão que custear as demissões de profissionais contratados pelos convênios e que foram efetuadas fora do prazo vigência da parceria. "Todos (recursos) não suprem as necessidades apontadas pelas entidades. Esse é um passivo trabalhista que estas entidades deverão assumir. Este é um assunto muito sério e muito urgente", afirmou Chiara.
RESPONSABILIDADE
Em ofício enviado pela Secretaria de Bem-estar Social às entidades, a secretária Ana Cristina de Carvalho Sales Toledo, confirma o posicionamento da gestão municipal em relação as despesas que estejam vinculadas à remuneração dos profissionais contratados pelas entidades (férias, décimo terceiro salário, contribuições sociais FGTS, verbas rescisões e outros). "Não é possível o pagamento de rescisões e valores fora do período e dos limites estabelecidos no plano de trabalho. É de responsabilidade da OSC o pagamento dos seus empregados e das verbas rescisórias", define a nota.
PARTICIPANTES
Além das entidades e das secretarias envolvidas foram convidados para a reunião a procuradoria jurídica da Câmara e todos os vereadores. "Para buscarmos um caminho que não seja o desmonte da assistência social no município de Bauru. As entidades estão dizendo que vão parar as atividades. O município terá que assumir serviços que nunca antes assumia", ressaltou Chiara. Atualmente, são 29 creches conveniadas que poderão ter atendimento paralisado pelas entidades.
Sobre o problema, a Secretaria do Bem Estar Social (Sebes) informou que recebeu um ofício de entidades conveniadas sobre a rescisão de contratos de trabalho de profissionais, e o custeio dessa despesa. "A Sebes e a Secretaria de Negócios Jurídicos discutem o assunto internamente", diz a nota.
