O Tribunal de Contas do Estado (TCE) retomou as fiscalizações ordenadas, interrompidas em razão da pandemia, e vistoriou nesta quinta-feira (21) 140 obras paralisadas em 114 municípios. Na região, os técnicos visitaram obras públicas em construção ou reforma em Agudos, Bauru, Duartina, Espírito Santo do Turvo e Mineiros do Tietê para averiguar o andamento e condições dos serviços e se depararam com situações de abandono e vandalismo.
A retomada das ações surpresas de fiscalização, segundo o TCE, busca verificar a aplicação e a correta destinação dos investimentos públicos. Em Agudos (13 quilômetros de Bauru), o órgão vistoriou obra de Escola de Tempo Integral paralisada há três anos, sem ação de retomada por parte da administração.
Segundo o diretor da Unidade Regional de Bauru do TCE, José Paulo Nardone, a obra não conta com placa de identificação e apresenta sinais de vandalismo, com vidros quebrados e portas subtraídas, e deterioração. Além disso, as telhas de zinco, tomadas, disjuntores, encanamentos e luminárias estão sendo furtados.
Em Bauru, os técnicos estiveram na obra de transposição do esgoto no rio Bauru, paralisada desde agosto deste ano. Já em Duartina (38 quilômetros de Bauru), o local escolhido pelo setor de fiscalização foi obra do Centro de Convivência do Idoso (CCI) que, além do abandono, apresenta sinais de vandalismo.
De acordo com Nardone, durante a vistoria, foram encontrados mofo, sinais de infiltração, mato e vestígios de invasão do prédio por moradores de rua.
"A obra foi paralisada em julho de 2019, por abandono da construtora, e a prefeitura se manteve inerte, sem providências para retomada", disse por meio de nota.
Em Espírito Santo do Turvo (75 quilômetros de Bauru), a obra fiscalizada foi a da construção de creche do Programa Proinfância, executada por meio do repasse de recurso federal. Segundo o diretor da UR de Bauru do TCE, o prédio apresenta danos nas placas de gesso do forro, que deverão ser trocadas.
REPERCUSSÃO
Nardone explica que o caso de maior repercussão é o da obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro de Oliveira Brandão, em Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru). "Os alunos foram transferidos para escolas distantes, outros para prédio todo adaptado, sem as condições esperadas, e, enquanto isso, a obra está parada, deteriorando", declara.
De acordo com ele, os serviços foram interrompidos em janeiro deste ano, quando a cobertura foi retirada e nenhuma outra foi colocada no local, o que agravou os danos à estrutura do prédio. O diretor revela que o imóvel foi depredado e está com vidros quebrados, janelas danificadas e entulho, além de infiltrações, com vigas de madeira escorando paredes e lajes.
RESPOSTAS
A Prefeitura de Agudos informou, em nota, que o seu Departamento Jurídico está realizando levantamento efetivo com relação a obra, tendo em vista que relatórios enviados pela gestão passada alegavam que ela estava 87,30% concluída. "A fiscalização 'in loco' comprova que não é a realidade. Dessa forma, o próximo passo é a realização de perícia técnica a ser realizada pela Secretaria de Obras para a constatação da parte da obra concluída e faltante, com a abertura de nova licitação para conclusão do projeto", afirma.
"Ressalta-se que as irregularidades constatadas com relação aos pagamentos feitos pela gestão passada à empresa licitante, sem a obra estar concluída, não ficarão impunes. As medidas judiciais cabíveis serão tomadas para que os cofres públicos sejam ressarcidos e os responsáveis punidos. Além disso, também será encaminhado todo o expediente ao Ministério Público. A Prefeitura de Agudos frisa que está realizando todas as diligências necessárias para que a obra seja concluída com o máximo de rapidez, transparência e responsabilidade possível".
Também por meio de nota, a Prefeitura de Duartina explicou que, em 2019, a empresa responsável pela execução abandonou a obra, sendo punida administrativamente. "Solicitamos à Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo recursos financeiros necessário para conclusão da obra, uma vez que o restante (desconto no processo licitatório) não cobriu custos da conclusão", diz.
A Prefeitura de Espírito Santo do Turvo declarou que a obra da creche Proinfância se encontra paralisada em razão da falta de repasse dos recursos por parte do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). "A Prefeitura tem adotado medidas visando ao recebimento dos recursos necessários à finalização da obra, sendo a retomada condicionada à liberação desses repasses", esclarece.
O diretor de Obras da Prefeitura de Mineiros do Tietê, João Paulo Pincelli, conta que a obra de reforma e adequação da escola municipal, de período integral, teve início em 2019, mas a empresa vencedora da licitação não conseguiu executar os serviços por conta de defasagem de 35% na planilha de custos. O contrato foi rompido e, após adequações na planilha, no fim de 2020, uma nova licitação foi realizada.
De acordo com Pincelli, a nova empresa contratada também não conseguiu executar a obra e pediu um reequilíbrio de valores. "Nosso jurídico está fazendo o procedimento necessário para romper o contrato", revela. Em razão dos graves problemas estruturais, ele diz que o Executivo está avaliando outras alternativas, como a busca de recursos junto ao Estado e União para a construção de uma escola em nova área, na região central.
