Piratininga - Nesta terça-feira (26), às 19h, a Câmara de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) realiza audiência pública para tratar do projeto de lei que dispõe sobre o orçamento para 2022. A audiência foi agendada pelo vereador Claudinei Aparecido Balduino (PL), presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento da Casa, e nela, representantes de entidades e sindicatos, coordenadores municipais, membros dos conselhos e população em geral poderão se manifestar.
A elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) é baseada na estimativa de arrecadação e, as despesas, em conformidade com as necessidades de gastos de cada órgão da administração direta e indireta, sendo observados os limites da legislação vigente.
Na audiência pública, serão colocados em pauta os valores das emendas impositivas que poderão ser feitas pelos vereadores, dentro dos limites fixados pela Emenda Constitucional nº 86/2015.
A previsão do presidente da Comissão de Justiça, Redação, Finanças e Orçamento é realizar audiência pública no mês de novembro, incentivando o maior número de participantes, para que os vereadores possam apresentar as emendas impositivas antes da votação do projeto em plenário, prevista para a segunda quinzena de novembro.
