Em até 20 dias, a Prefeitura de Bauru saberá para onde a verba parlamentar de R$ 300 mil que havia sido perdida no processo do videomonitoramento será remanejada. O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) destacou que acompanha o caso do convênio que foi indeferido entre o município e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para o pagamento do videomonitoramento, que já foi parcialmente instalado. Quatro câmeras funcionam e seis devem ser ligadas nas próximas semanas. O deputado garantiu que vai resgatar a sua emenda ao Orçamento da União para a cidade. No entanto, o recurso não pode mais ser direcionado para fazer parte do montante de R$ 719,2 mil que o Executivo municipal precisa pagar nos próximos dias à empresa que realizou o serviço, a Fonesat, via licitação.
O deputado viajou para Brasília nesta segunda-feira (25) e tranquilizou os bauruenses: a verba será remanejada para suprir alguma outra demanda da segurança pública na cidade. Ele frisou que a burocracia existente há anos no Ministério interferiu no destino original da verba.
"Não é só Bauru que perdeu verba parlamentar nos últimos anos, em função de burocracia. No meu mandato passado, foi perdido (e voltou para os cofres da União) cerca de R$ 1,5 milhão por cidades que esbarraram no sistema do ministério (Justiça), que é antigo, complexo e muito burocrático. Tem sido quase impossível dar certo as emendas", lamenta o deputado.
Ainda segundo Capitão Augusto, ele vem pedindo menos burocracia para dar celeridade ao destino das emendas parlamentares que são da bandeira que ele defende, a segurança pública. "Sobre o videomonitoramento, a prefeitura vai ter que arcar sozinha com o investimento e vamos redirecionar a emenda para outra necessidade na segurança pública de Bauru. Falta definir onde", finaliza o parlamentar.
TRANSIÇÃO
A prefeitura comunicou ao JC, em reportagem na última quinta-feira (21), por meio de nota, alguns detalhes que cercaram o indeferimento do convênio e apontou que o erro aconteceu durante etapas realizadas na gestão passada. A reportagem ouviu a ex-coordenadora do setor de Convênios do governo Clodoaldo Gazzetta. A advogada Daniela Gaio destaca que exercia função técnica e não política. Ela trabalhou por cinco anos no governo Rodrigo Agostinho e foi convidada por Gazzetta para retornar em janeiro de 2019, quando estava na Justiça um pedido de impugnação da licitação para aquisição do videomonitoramento.
Ela explica que, além da pandemia, a disparada do dólar e os pedidos de reequilíbrio financeiro da vencedora da licitação, houve três situações que podem ter feito com que a verba fosse indeferida. O fato de uma das participantes do certame ter pedido impugnação judicial, por detalhes dos postes que seriam utilizados na instalação das câmeras, e o processo ficou parado por um ano. A impugnação fez com que houvesse dificuldades e falta de tempo hábil nos processos para aprovação do ministério. Outros pontos, segundo ela, foram a burocracia e a transição entre o governo Gazzetta e o de Suéllen Rosim.
"Na transição de 2020, nos corredores era dito que a Suéllen não queria que ninguém da gestão do Gazzetta continuasse na prefeitura. Alertei aos quatro cantos que esse processo iria dar problema. Faltou responsabilidade da nova gestão de tomar ciência da situação ainda no final do ano de quais processos precisariam de providência no dia 1 de janeiro, por exemplo. Assim como nesse caso, alguns procedimentos requerem destreza técnica jurídica para que se consiga expressar em documentos as justificativas de tudo o que ocorreu com o processo licitatório, e então solicitar alteração dos valores do projeto junto ao Ministério da Justiça", comentou Daniela Gaio.
OUTRO LADO
O JC também ouviu a atual coordenadora de Convênios da Prefeitura. Segundo Andrea Blasque, conforme os aumentos de valores exigidos de contrapartida da prefeitura foram ocorrendo, o ministério foi rejeitando. A emenda do Capitão Augusto foi formalizada em 2017 e desde então as tratativas para a contratação da empresa responsável pela implantação foram feitas e todos os trâmites foram registrados na "Plataforma Brasil".
Ainda de acordo com Andrea Blasque, em abril de 2020, mesmo sem a análise e autorização do ministério, a gestão da época assinou o contrato e aceitou o pedido de realinhamento de preço feito pela empresa, bem como deu a ordem para a execução do serviço, com consequente expedição de nota fiscal e aquisição de uma dívida de R$ 719.272,33.
"A gestão atual, em janeiro, ao assumir a administração do município, foi pessoalmente a Brasília tentar reverter a situação e garantir ao menos o repasse inicial, porém, ficou constatado que a reversão não seria possível, pois os atos foram praticados sem a análise da documentação e dos pedidos de ajustes. O contrato foi assinado, o serviço estava em execução e a análise do processo licitatório e dos pedidos de ajustes nos valores recusados. Podemos concluir que a gestão atual não é responsável pela perda da verba em questão", reitera.
