As obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, localizada no Distrito Industrial 1, foram parar na Justiça. Até o momento, são duas ações que irão discutir o projeto executivo e todas as suas complementações, bem como o que foi feito até agora pela COM Engenharia, empresa responsável pela execução da estação até a prefeitura decidir romper o contrato de forma unilateral, no mês passado. Entre lideranças políticas, há receio de que a judicialização possa atrasar ainda mais a conclusão das obras.
Ambos os processos tramitam na 1.ª Vara da Fazenda Pública. Em um deles, a COM Engenharia pede a suspensão do processo administrativo instaurado pela Prefeitura de Bauru para rescindir o contrato. A empresa também reivindica que seja juntada aos autos a cópia integral de todo o processo administrativo que compôs o procedimento licitatório e a execução das obras, bem como todos os mais de 2 mil projetos (originais e posteriores complementações), como forma de subsidiar a realização da perícia.
Somente desta forma, ainda de acordo com a justificativa da COM, a empresa terá a garantia de "exercício de sua ampla defesa" e de "um devido processo legal", com produção de provas periciais confeccionadas de forma imparcial, por um perito indicado pela Justiça. A construtora pediu, ainda, a concessão de tutela de urgência para impedir qualquer intervenção nas obras até que esta perícia de engenharia seja concluída, com o objetivo de não inviabilizar a coleta de provas.
SEGUNDA AÇÃO
Já em outra ação, a prefeitura requer em juízo que a perícia seja realizada por uma instituição pública, como uma universidade federal ou estadual, preferencialmente por uma equipe multidisciplinar que possa avaliar impactos ambientais causados por falhas no projeto ou na execução das obras, verificar se o projeto entregue pela antiga Etep, hoje Arcadis Logos, tinha falhas que impossibilitavam a construção da estação e a extensão dos erros de execução da obra pela COM e dos custos para eventuais reparos.
Para justificar o pedido, a Prefeitura de Bauru considera o custo elevado de uma perícia complexa como esta. Cita, ainda, que o município já gastou R$ 129,3 milhões com a construção da ETE e não tem previsão orçamentária para pagar perito particular.
O governo pediu, ainda, a substituição do perito indicado pela juíza, alegando que, pela análise de seu currículo, ele não teria conhecimentos técnicos e científicos suficientes para a realização da prova pericial.
SUSPENDEU
Diante dos pedidos, a juíza Ana Lúcia Graça Lima Aiello decidiu suspender a perícia que havia sido designada até que haja posterior deliberação sobre a análise dos pedidos feitos em cada ação.
Determinou, ainda, que a prefeitura providencie a cópia integral de todo o processo que compôs o procedimento licitatório e a execução das obras, bem como dos projetos originais e complementações para subsidiar a realização da perícia.
PREOCUPAÇÃO
A judicialização das obras gera preocupação entre autoridades públicas por conta do risco de novo atraso para entrega da ETE, que começou a ser construída em 2015. Para tratar sobre o assunto, o vereador Mané Losilla (MDB) convocou, inclusive, uma audiência pública para 30 de novembro, na Câmara Municipal.
"Na última audiência pública, eu alertei sobre o receio de que a rescisão do contrato, sem um acordo bem afinado com a empresa, poderia levar à judicialização e gerar o maior impasse relacionado à obra até agora. E foi, infelizmente, o que aconteceu. Poderemos trilhar o mesmo caminho de Marília, que demorou 27 anos para entregar sua estação de tratamento de esgoto", completa.
A Prefeitura e a COM foram acionadas pela reportagem para comentar os processos, mas, até o fechamento desta edição, nenhuma delas havia se manifestado.
