Pederneiras - A Prefeitura de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) inicia no dia 3 de novembro Programa de Recuperação Fiscal (Refis) que dará oportunidade para que as pessoas físicas e jurídicas possam liquidar, com descontos, os débitos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa. Para aderir ao programa, o contribuinte deve procurar o Setor de Dívida Ativa do Executivo, na rua Siqueira Campos, S-64, até o dia 3 de dezembro, das 8h às 11h e das 13h às 16h30.
De acordo com a prefeita Ivana Bertolini Camarinha, além de importante ferramenta para aliviar a carga tributária das empresas e cidadãos inadimplentes com o município, o Refis ainda possibilita a entrada de recursos para que a prefeitura amplie a prestação de serviços, sobretudo nas áreas da educação e saúde.
"A pandemia impôs muitos desafios a todos. Por isso, estamos abrindo o programa de refinanciamento para pessoas físicas e jurídicas conseguirem quitar seus débitos com a prefeitura e, assim, ajudarem a investir no desenvolvimento do município", ressalta. Informações podem ser obtidas pelo (14) 3283-9570, ramal 9589.
FORMAS DE PAGAMENTO
Pelas regras do Refis, os débitos tributários e não-tributários serão corrigidos monetariamente até a data do pagamento e poderão ser quitados em parcela única (à vista), ou em até 96 parcelas, dependendo do valor, em moeda corrente e por meio de boleto bancário. Para pagamentos à vista, será concedido um desconto de 100% no valor dos juros e da multa.
Dívidas de até R$ 79.999,99 poderão ser pagas em até 48 parcelas, com 70% de desconto sobre juros e multa, sendo que o valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50,00. Para débitos acima de R$ 80 mil, o contribuinte pode optar por dividir o valor em até 96 parcelas, com 20% de desconto sobre juros e multa, e parcela no valor mínimo de R$ 2 mil.
