Os vereadores Coronel Meira e Eduardo Borgo, ambos do PSL, se articulam para tentar uma reunião junto à presidência ou corregedoria da Caixa Econômica Federal, em Brasília, a fim de discutir o impasse envolvendo a dívida da Cohab. Conforme o JC noticiou, o montante cobrado pelo banco seria de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, mas a atual direção da companhia diz que há divergências e alega que o valor seria muito abaixo disso. Os vereadores defendem uma auditoria externa na entidade e prometem ingressar com uma ação popular na Justiça Federal com este objetivo, caso a reunião com a Caixa não ocorra ou não surta efeitos positivos.
A reação dos parlamentares ocorre após o banco passar a executar junto à Justiça algumas ações relacionadas à Cohab. Por conta dos altos valores cobrados, o receio é de que o município, que tem orçamento de cerca de R$ 1,6 bilhão, fique inviabilizado.
"Há uma infinidade de contratos. Alguns se encerraram, outros ficaram pendentes e depois a Caixa acabou judicializando. Se tivermos a execução de sucessivas ações, isso irá inviabilizar praticamente todo o orçamento municipal. A prefeitura é a detentora majoritária da Cohab, então, nossa intenção com essa possível ação é de preservar o patrimônio público", aponta o vereador.
SEM CONSENSO
Meira sustenta que as execuções tiveram início depois que a nova administração da Cohab passou a revisar os contratos junto à Caixa, sob seu próprio ponto de vista, e a apontar divergências nos valores.
As diferenças identificadas estariam na contagem de juros sobre juros nas contas e nos critérios que a Caixa teria utilizado para o cálculo de créditos e débitos, que seriam diferentes e prejudiciais à Cohab. A cobrança do banco seria sobre 94 contratos, mas a Cohab conseguiu analisar para sua defesa apenas oito. "A Cohab tem apontado divergências, mas não há consenso com a Caixa sobre a realização de uma auditoria", cita Meira. "Entendemos que a ação popular é necessária para que a Justiça intervenha e designe que as contas e contratos sejam auditados por uma terceira via", completa o vereador.
Ele afirma ter solicitado à Cohab os documentos e informações para esclarecer quais de fato seriam as divergências para fins de término da petição que ele e Borgo, como advogados, estão finalizando, para caso a possível negociação junto ao banco não prospere.
A Caixa informa que, na qualidade de Agente Operador do FGTS, tem a responsabilidade de garantir ao Fundo o retorno dos recursos disponibilizados para as operações de crédito, motivo pelo qual são adotados procedimentos de cobrança, inclusive com ajuizamento de ações de execução. 'Cabe destacar que a Caixa se coloca à disposição para avaliar eventuais propostas de renegociação da dívida, nos moldes da legislação em vigor", conclui o banco, em nota enviada ao JC.
