Brasília - A cúpula da CPI da Covid reagiu às falas dos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que haviam criticado a inclusão de parlamentares no relatório final da comissão.
O documento propõe o indiciamento de vários deputados e de um senador por disseminação de fake news, tipificada como incitação ao crime.
O presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), disse que as falas dos parlamentares, em particular propagando o negacionismo, não podem ser enquadradas como liberdade de expressão e que eles induziram a população à morte.
"Liberdade de expressão não é libertinagem de expressão", afirmou o senador, após reunião para a entrega do relatório final da comissão no TCU (Tribunal de Contas da União).
LUIZ FUX
Aziz e outros membros da comissão ainda se reuniram com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, para a entrega do documento final do colegiado. Fux informou em nota que não comentaria o conteúdo do relatório da CPI, "uma vez que o STF pode ser instado a analisá-lo".
As falas do presidente da comissão acontecem um dia após os presidentes das Casas legislativas criticarem em plenário as propostas de indiciamento de parlamentares feitas em relatório da CPI da Covid.
Lira fez o discurso mais contundente a esse respeito, quando disse que era motivo de "grande indignação" e que era "inaceitável" a proposta de indiciamento de deputados federais.
Pacheco, por sua vez, havia considerado um "excesso" a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) ?depois retirado? e disse que existe uma prerrogativa de inviolabilidade parlamentar "em razão de palavras, opinião e votos"
A cúpula da CPI foi questionada sobre o assunto após reunião com a presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Ana Arraes, quando os membros da comissão entregaram ao tribunal cópia do relatório final da comissão. Aziz disse que as falas dos parlamentares induziram pessoas à morte ao defenderem o negacionismo durante a pandemia.
