Como parte do inquérito civil que apura os impactos da monocultura de eucalipto no rebaixamento do nível da Bacia do Rio Batalha, o Ministério Público (MP), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do Ministério Público (GAEMA/MP), requereu, nesta semana, informações à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) sobre os licenciamentos ambientais emitidos para a monocultura em plantações novas ou ampliadas de eucalipto localizadas nas proximidades da Bacia do rio.
O pedido reitera ofício enviado pelo MP no qual requereu informações a respeito da necessidade de licenciamento ambiental para a atividade de plantio de eucalipto. Em resposta, a Cetesb havia informado que a necessidade de licenciamento ambiental ocorre apenas para novos projetos agropecuários, bem como ampliações que contemplem áreas acima de mil hectares.
Na última quarta-feira (27), no entanto, em novo ofício, o Ministério Público apontou legislação que prevê o plantio de eucalipto como "atividade potencialmente poluidora e utilizadora de recursos ambientais", e deu prazo de 15 dias para que a Companhia Estadual responda questionamentos sobre o motivo de não ser exigido o licenciamento ambiental para todo e qualquer plantio de eucalipto, e a quantidade de licenças ambientais emitidas para monocultura de eucalipto em propriedades localizadas nas proximidades da Bacia do Rio Batalha.
O INQUÉRITO
O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o impacto da monocultura de eucalipto no rebaixamento do nível da Bacia do Rio Batalha. A manifestação do MP ocorreu após representação do vereador Eduardo Borgo (PSL).
A denúncia que pede a apuração foi feita pelo vereador ao Ministério Público de Bauru e remetida ao GAEMA por abranger áreas de várias cidades da região, e é baseada em um laudo da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, o qual aponta, entre outros problemas relacionados ao rio Batalha, que o eucalipto promove o rebaixamento dos lençóis freáticos.
No laudo da Defesa Civil, a conclusão é de que "há evidências concretas que a monocultura do eucalipto promove o rebaixamento dos lençóis freáticos pela ação de suas raízes profundas com até 20 metros ou mais", diz o laudo.
O estudo foi feito em uma área plantada na bacia do rio de 19.511,9 hectares e afirma que em sua fase adulta, o eucalipto consome entre 900 e 1.200 litros de água ao ano, sendo que esse volume, aplicado a área de estudo aponta um consumo de água entre 427.661,80 m³ e 641.493,00 m³ por dia. "Esse massivo consumo de água prejudica a reposição do lençol freático, o que tem levado ao colapso do abastecimento", considera o levantamento.
ALGAS NO BATALHA
O documento aponta outros problemas que afetam o fornecimento de água, de forma indireta, como a falta de manutenção da lagoa de reservação, e sugere medidas que devem ser tomadas como forma de contribuir com o aumento da oferta de água. "Concomitantemente, aos danos causados pelo eucalipto, algas invasoras ocupam grande parte do volume da lagoa de captação e o assoreamento lento e ininterrupto do leito da Bacia do Rio Batalha tem diminuído a profundidade da lagoa. A adoção de leis restritivas ou gerenciadoras das extensas áreas de eucalipto deve ser analisada pelo poder público na defesa do interesse público", recomenda. A Defesa Civil indica ainda que ações que podem ser realizadas nos afluentes que formam a Bacia do Batalha, como recurso para a reservação da água, como a construção de barragens.
A necessidade de regrar o sistema da cultura do eucalipto também é mencionada pelo estudo. "Deve-se estudar uma lei que regre o sistema de plantação de eucalipto, o município de Bauru não pode ficar a mercê da destruição de seus mananciais e/ou do rebaixamento do nível de seus lençóis subterrâneos de água potável".
RAÍZES PROFUNDAS
Em sua denúncia, o vereador Eduardo Borgo pede providências urgentes, considerando os riscos apontados no estudo da Defesa Civil. "Os danos causados podem ser considerados irreparáveis, vez que há evidências concretas que a monocultura do eucalipto promove o rebaixamento dos lençóis freáticos, isso associado à alelopatia que prejudica ou mesmo destrói plantas e a cobertura nativas, motivo pelo qual, solicitamos providências urgentes, visando a proteção do Meio Ambiente e dos impactos causados à população bauruense", conclui.
