O parecer técnico contábil feito por uma empresa contratada pela Câmara Municipal, a pedido da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura a relação jurídica e econômica entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde da Região de Bauru (Fersb), desde sua criação, apontou diversas possíveis irregularidades ocorridas em contratos e convênios, como diferença de saldos e de valores aplicados, e em aditivos com saldos não devolvidos acima de R$ 2 milhões.
O laudo foi lido ontem, na última reunião de trabalho da CEI, antes da entrega do relatório final pela vereadora Estela Almagro (PT) aos integrantes da comissão, o que deve ocorrer até a próxima sexta-feira (12), mesmo prazo em que os integrantes deverão votar o parecer.
No documento, o auditor elenca como virtuais irregularidades apontamentos que já vinham sendo feitos pela comissão, como não realização de audiências públicas semestrais para publicidade de gastos e investimentos; pagamento de plantões que não foram realizados; parcelamento de banco de horas negativas; não apresentação de prestação de contas semestralmente; não realização de encontro de contas e devolução de recursos não utilizados, e pagamentos de plantões médicos não realizados.
A relatora avalia que os apontamentos reforçam a importância das apurações por terem caráter técnico. "Faz apontamentos e chega a conclusões que são sérias, importantes e referendam, do ponto de vista contábil, questões administrativas que já vínhamos apontando", afirmou.
CONTRATO 9.814
Porém, a maior gravidade revelada pelo documento está justamente nas diferenças de recursos destinados pela prefeitura e geridos pela Fundação, na avaliação da relatora. "Diferenças em balancetes fiscais e na movimentação financeira dos extratos é algo que nós deixamos para o contador e ele trouxe, em alguns casos, distorção da ordem de dezenas ou de centenas de milhares de reais", afirmou.
Um exemplo é o contrato 9.814, assinado em abril de 2020, no valor de R$ 3.479.394,46. Após informe do final do contrato pela Fersb à Secretaria de Saúde, a fundação foi informada de que deveria ser utilizado o saldo remanescente do contrato original, que seria de R$ 2.141.305,86. Posteriormente, a fundação enviou novo plano de trabalho para a prorrogação por três meses no valor mensal de R$ 3.462.372,81. "O Fundo Municipal de Saúde considerou o saldo residual existente de R$ 2.141.305,86 e determinou que fosse completado com o valor de R$ 1.321.066,95, valor que faltava para o previsto pela Fersb (R$ 3.462.372,81) para a prorrogação. Ao ser confeccionado o 1º termo aditivo, não foi considerado o saldo residual existente, sendo realizado o termo aditivo no valor de R$ 3.462.372,81 ao invés de R$ 1.321.066,95". Segundo o laudo, não há documento que comprove a devolução do saldo residual de R$ 2.141.305,86. Outros dois aditivos no mesmo valor de R$ 3.462.372,81 foram feitos até janeiro de 2021.
PERÍCIA
Devido às supostas irregularidades - que somam ainda falta de relatórios de atendimento de cada médico, com registro de ponto e de prestação parcial de contas pela Fersb, o perito indica ser necessário, para averiguar a amplitude das irregularidades, a realização de perícia na folha de pagamento em conjunto com os registros de pontos dos servidores da Fersb, principalmente os que prestavam serviços concomitantemente para Fundação e prefeitura. "Somente com perícia na folha de pagamento e no registro de ponto é possível averiguar se houve o recebimento de valores indevidos e, em caso de recebimento, quantificar valores e identificar profissionais. Com a perícia nos contratos e convênios foi possível detectar em quais documentos são necessários o aprofundamento das análises a serem feitas e principalmente a delimitação do que se deve ser analisado", concluiu.
O QUE DIZ A FERSB
Por telefone, a diretora-geral da Fersb, Eliane Colette da Rocha, informou que não comentaria o relatório, pois não havia conseguido acesso ao arquivo enviado por link pela Câmara dos Vereadores, nesta quinta-feira (4), até o momento em que conversou com a reportagem, já que o link não dava acesso ao documento.
