Cerca de um terço do espaço aberto para aumento de gastos com a aprovação da PEC dos precatórios não deve ir para as famílias mais carentes, via Auxílio Brasil. A medida deve reservar R$ 31 bilhões para atender interesses políticos e corporativos, por meio de emendas, financiamento de campanha e desoneração de grandes empresas.
Os cálculos são do economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e um dos criadores do teto de gastos. Ao contrário do que diz o governo, que avalia que o espaço aberto com o drible no teto seria de cerca de R$ 91,5 bilhões, Mendes estima que ele será de R$ 106 bilhões, calculando um Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 9,5% este ano, o que reajustaria o valor para cima.
Essa abertura viria da mudança de indexador do teto e do não pagamento de precatórios. Disso, R$ 26 bilhões seriam para reajustar benefícios sociais, pela alta da inflação.
Dos R$ 80 bilhões que sobram, R$ 47 bilhões vão para o Auxílio Brasil e R$ 2 bilhões para gastos mínimos com saúde. Restariam R$ 31 bilhões para emendas de relator, financiamento de campanha e prorrogação de desonerações para grandes empresas.
Para aumentar sua popularidade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trabalha para viabilizar o Auxílio Brasil, benefício social que deve ter valor mensal mínimo de R$ 400 e substituir o Bolsa Família.
Mas, para isso, ele depende da aprovação da PEC dos precatórios. A proposta de emenda à Constituição, que cria um teto para pagamento das dívidas judiciais reconhecidas, é considerada o plano A do governo para o novo auxílio.
A medida foi aprovada em primeiro turno na madrugada da última quinta-feira (4), com diferença de quatro votos. Com a aprovação apertada, o governo teme que ela seja barrada no segundo turno.
O economista afirma que em um momento de situação fiscal delicada, como o atual, o governo deveria ter trabalhado de outras formas para abrir espaço para aumentar os benefícios do novo Bolsa Família.
Segundo Mendes, também é preciso olhar para o que está acontecendo com as instituições, que estabeleceram um sistema de emendas de relator que deu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um poder de fogo fora do comum. "Inventaram emendas, fizeram o diabo, tudo sem limites."
Para ele, além dos efeitos econômicos, as emendas de relator devem ter efeito negativo sobre a renovação da representação política nas eleições do ano que vem, já que ficará mais fácil para que os parlamentares se reelejam após beneficiarem suas bases.
