Os integrantes da CEI da Fundação aprovaram nesta sexta-feira (12), por unanimidade e sem alterações, o relatório final que reúne as apurações feitas nas relações jurídicas entre a Prefeitura de Bauru e a Fundação Estatal Regional de Saúde de Bauru (Fersb), desde 2014. O documento, que aponta indícios de crimes de responsabilidade nos mandatos de Rodrigo Agostinho (PSB), Clodoaldo Gazzetta (PSDB) e Suéllen Rosim (Patriota) será enviado para o Ministério Público Federal e Estadual, e votado em plenário na Câmara no dia 22.
Após a leitura prévia na quarta-feira (10), os membros da comissão tinham até esta sexta para apresentar sugestões ou modificações ao relatório. O único a usar deste direito foi o vereador Coronel Meira (PSL), que durante cerca de uma hora analisou o formato utilizado por Estela Almagro (PT) para compor o documento, que chegou a mencionar como precário e vago, mas sem questionar o mérito do apurado, com o qual afirmou algumas vezes que concordava.
Meira votou favorável, mas em inúmeros apontamentos mencionou falta de informações e de documentos anexados ao relatório, como os contratos feitos entre prefeitura e Fundação, detalhes do relato das testemunhas ouvidas que, entre outros, em sua avaliação, contribuiriam com o trabalho do Ministério Público. "O documento não é suficiente para servir de subsídios para o Ministério Público oferecer uma denúncia. Peca pela forma, pelo formato", disse Meira.
O vereador também julgou que Estela errou ao emitir sua opinião no relato das irregularidades levantadas. "Em relatório não se emite opinião, se descreve fatos", afirmou.
Embora Meira tenha pedido a inclusão de seus apontamentos, segundo a Estela, a reivindicação deveria ter sido formal, após a última quarta (10), apresentada em forma de voto em separado, com uma proposta de substitutivo.
O QUE DIZEM
O deputado federal e ex-prefeito Rodrigo Agostinho afirmou que buscou oferecer um atendimento de qualidade em sua gestão. "Eu fiz o possível e o impossível para que as pessoas fossem atendidas pela rede pública de Saúde e para isso a fundação foi criada. Continuo acreditando que foi a melhor solução e ainda é a melhor solução para a falta de profissionais médicos. Depois da fundação, as UPAs nunca mais fecharam. Tudo o mais é politicagem", afirmou
Clodoaldo Gazzetta destacou a ampliação dos atendimentos e serviços da Saúde durante sua gestão. "Essa significativa ampliação no sistema público de saúde só foi possível devido à grande austeridade que implementamos na gestão e no uso dos recursos públicos da cidade. Com relação aos contratos com a Fersb, todos, sem exceção, foram feitos dentro de critérios técnicos e jurídicos, com parecer de legalidade e acompanhamento dos órgãos de gestão e controle. A renovação destes convênios e contratos só aconteceria em 2021, onde o necessário encontro de contas deveria ser feito para prorrogação ou não dos mesmos", disse.
Sobre os apontamentos feitos por Coronel Meira, Estela defendeu o texto final apresentado por ela, como suficiente para a atuação posterior do Ministério Público como para futuras ações no próprio Legislativo, inclusive a instauração de uma Comissão Processante. "O Ministério Público saberá lidar com o relatório. Tenho certeza absoluta".
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) defendeu que todas as informações questionadas por Meira constam nos autos do processo de apuração da Comissão. O vereador Jr. Lokadora (PP) também foi favorável.
'OBJETIVO ALCANÇADO'
No encerramento da CEI, o presidente Pastor Bira (Podemos) avaliou que o objetivo da comissão foi cumprido. Bira defendeu os apontamentos feitos por Meira e que o resultado da apuração deve dar um novo rumo aos futuros contratos e convênio firmados na Saúde. "Há a necessidade de criar mecanismos jurídicos para que o mínimo de erro aconteça e a CEI teve esse viés. O objetivo comum a CEI alcançou, tanto que foi unânime o voto no relatório, com todos os problemas técnicos que o vereador Meira apontou", concluiu.
