Brasília - Com apoio da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) que acaba com o programa Bolsa Família e cria o Auxílio Brasil, o novo programa social do governo de Jair Bolsonaro.
O relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi aprovado por 344 votos a favor e nenhum contrário. Os destaques ainda precisam ser votados. Depois, a MP vai para o Senado, onde precisa ser aprovada até o próximo dia sete de dezembro para não perder validade.
ACORDO
Apesar dos protestos contra o fim do Bolsa Família pelo presidente Jair Bolsonaro, criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as lideranças da oposição costuraram um acordo para manter a determinação de fila zero para quem for elegível ao programa de acordo com os critérios de pobreza e extrema pobreza que servem de baliza para o acesso ao Auxílio Brasil.
Os oposicionistas justificaram que no momento atual de aumento da fome no País, com as pessoas comendo osso, não poderiam votar contra o Auxílio, mas reforçaram o tempo todo que estavam votando contra a MP elaborada pelo governo e a favor do relatório do deputado Marcelo Aro que melhorou o desenho do programa.
CORREÇÃO MUDA
Pressionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-PP), e pelos governistas, o relator retirou do parecer a correção automática anual do valor do benefício atrelada à inflação. Mas a oposição avisou na votação que iria brigar depois para garantir a indexação na votação dos chamados destaques (sugestões de alteração ao texto-base).
Durante a votação, Lira cobrou o cumprimento do acordo com a oposição para a votação da MP por conta do quórum baixo. "Não estaria votando com quórum baixo se não estivesse o acordo. Isso é fato", ressaltou. O risco era de a oposição voltar atrás. O PT, Psol e outros partidos da esquerda encaminharam voto favorável à aprovação do relatório do deputado Marcelo Aro.
Atendendo uma demanda dos partidos de esquerda, o relator retirou a possibilidade de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, que permitiria abatimento das parcelas do benefício a ser pago pelo governo. O consignado era a "menina dos olhos" do Ministério da Cidadania e da Caixa Econômica para estimular o microcrédito e o empreendedorismo em 2022, mas visto como extremamente arriscado para uma população que já é muito pobre e só tem essa renda.
