São Paulo - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidente, o que tem deixado os beneficiários sem os pagamentos. Desde outubro, procuradores federais que atuam em nome do órgão têm apresentado a mesma explicação em diferentes processos: não há verba, e "os recursos disponibilizados já foram esgotados".
A falta de dinheiro tem levado a duas situações. Em alguns casos, a Justiça suspendeu processos, o que atrasa o pagamento dos benefícios às pessoas. Em outros, peritos têm aceitado trabalhar sem saber quando vão receber. O INSS tem solicitado que perícias sejam autorizadas com pagamento "para momento posterior."
Com sucessivos rombos nas contas públicas, o governo tem precisado bancar despesas correntes com recursos obtidos via emissão de dívida, o que normalmente é vedado pela chamada regra de ouro, mas pode ser feito após autorização especial do Congresso. O crédito para este ano, ainda não foi aprovado pelos parlamentares.
HONORÁRIOS
Em 23 de setembro, expirou o prazo de dois anos para que o Executivo assumisse os honorários dos peritos judiciais em ações do INSS. Essa despesa era do Judiciário, mas lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro autorizou que o Executivo assumisse a conta.
