Política

Prefeitura, Câmara Municipal e Ministério Público discutem a falta de AVCB de prédios públicos locais


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Conforme o JC adiantou na edição de ontem, a prefeita Suéllen Rosim, o secretário de Planejamento, Nilson Ghirardello, o presidente da Câmara Municipal, vereador Markinho Souza, e o segundo secretário da Mesa Diretora, vereador Edson Miguel, se reuniram com o promotor Henrique Varonez, nesta quarta-feira (01/12), para discutir a situação dos prédios públicos que precisam de adequações para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Entre os imóveis estão os prédios da prefeitura e da Câmara.

Foi discutida a possibilidade de assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público de São Paulo (MP), prefeitura e Câmara, pela necessidade de prazo para as adequações.

Também há a possibilidade da construção de um centro administrativo para os dois poderes, na região da avenida Nações Unidas Norte. No entanto, a prefeita Suéllen Rosim esclareceu que a medida não poderá onerar o município, pois a prefeitura tem diversas prioridades estruturais para enfrentar nos anos seguintes.

A proposta do novo centro administrativo é contar com estrutura para receber todas as secretarias da prefeitura e a Câmara Municipal. O formato seria de uma concessão ou Parceria Público Privada (PPP). A empresa vencedora construiria os prédios e o parque no entorno, e o município pagaria um valor mensal pelo uso dos mesmos. No entanto, este custo seria menor do que a despesa atual com locações. Ao final do prazo de concessão, que seria de 20 a 30 anos, os imóveis ficariam em definitivo para o município. Uma comissão foi formada para analisar esta possibilidade, e mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.

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