O presidente do Legislativo de Bauru, Markinho Souza (PSDB), deferiu pedido de licença não remunerada protocolado na Câmara, nesta quarta-feira (1/12), pela defesa do vereador Carlinhos do PS (PTB), preso durante a operação Rachadinha da Polícia Civil acusado de envolvimento nos crimes de concussão, corrupção eleitoral e organização criminosa. O afastamento é válido pelo período de dois meses. Carlinhos foi preso na segunda (29), de maneira temporária, durante operação deflagrada pelo Setor de Combate a Crimes de Corrupção (Seccold), da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG), da Polícia Civil.
O pedido de afastamento foi endereçado ao consultor jurídico da Casa, Arildo Lima Jr., que foi favorável, embasando o deferimento do presidente, segundo nota emitida ontem pela assessoria do Legislativo.
Como consequência, tomará posse na vaga de Carlinhos, nesta sexta-feira (3), o primeiro suplente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Milton César de Souza Sardin, o Miltinho Sardin, que recebeu 1.446 votos na eleição municipal de 2020.
"Sobre o afastamento temporário de Luiz Carlos Bastazini (Carlinhos do PS) das atividades parlamentares, o Regimento Interno determina que o pedido de licença compreenda o período mínimo de 30 dias, que pode ser prorrogado. Entretanto, o vereador pode voltar ao cargo a qualquer momento", informou a nota.
A formalização do afastamento do vereador preso não interferirá no andamento dos procedimentos já iniciados pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis e a possível instauração de Comissão Processante contra ele.
QUEBRA DE DECORO
Dois pedidos de apuração por possível quebra de decoro parlamentar foram oficiados à Comissão de Ética. O primeiro, feito pela própria presidente da Comissão, Estela Almagro (PT), que no mesmo processo 282/2021 definiu as apurações de conduta a serem feitas e oficiou à Mesa da Câmara para que fosse requerido, junto à Polícia Civil, envio do que foi levantado até agora nas investigações, para que os documentos sirvam de base as próximas ações da Comissão de Ética. "Para se movimentar, a comissão pode ser provocada por vereador, munícipe ou pela própria presidente. Então, instauramos o procedimento e aguardamos o envio da documentação para reunir a comissão e escolher o relator".
Estela afirmou que, mesmo respeitando o sigilo imposto às apurações, é imprescindível o acesso à documentações para garantir os próximos encaminhamentos. "Nós não tivemos acesso a esses conteúdos e precisamos ter para garantir uma tramitação jurídica que encontre uma punição eventual que não incorra em nenhuma ilegalidade passível de reversão", ponderou.
ÉTICA E PROCESSANTE
A outra representação à Comissão de Ética foi feita pelo vereador Coronel Meira (PSL). Mesmo sendo autor do pedido, Meira opina que, independentemente do resultado da Comissão de Ética, é preciso instaurar uma Comissão Processante para definir pela cassação ou não do mandato do vereador.
"Eu entendo como a melhor alternativa inicial fazer a representação à Comissão, como fiz. Se por ventura o relatório for arquivado, posso, imediatamente, pedir a instauração da CP, da mesma forma que qualquer outro cidadão", comenta Meira.
Ainda na segunda (29), um requerimento para criação de uma CP foi protocolado na Câmara, e estava sob análise da assessoria jurídica da Casa até esta quarta. De acordo com o presidente da Mesa, o pedido poderá lido na sessão da próxima segunda (6).
PRÓXIMOS PASSOS
Após as manifestações, a presidente da Comissão de Ética designará um relator entre os 12 vereadores que compõem o colegiado, cada um representando um partido. O relator será o responsável pela apuração e produção do relatório que indicar se as ações cometidas pelo vereador incidem ou não em quebra de decoro parlamentar.
O documento será votado na comissão e, posteriormente, em plenário, caso a indicação seja pela quebra do decoro. No plenário, os vereadores podem aprovar ou rejeitar o relatório.
