Brasília - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (3), a abertura de mais um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ). Desta vez, as investigações vão se concentrar nas declarações falsas do chefe do Executivo sobre a relação entre a vacina contra a Covid-19 e a infecção pelo vírus da Aids. O ministro atendeu ao pedido de investigação feito pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.
QUINTA PETIÇÃO
Esse é o quinto inquérito contra Bolsonaro na Corte desde que ele assumiu a presidência e veio acompanhado pela suspensão das redes sociais pelo prazo de 15 dias.
Em sua live semanal em 21 de outubro, exatamente um dia após o relatório da CPI da Covid ter sido lido no Senado, o presidente citou uma notícia falsa sobre pessoas que tomaram duas doses da vacina contra o novo coronavírus no Reino Unido e passaram a desenvolver aids.
Cientistas do mundo todo desmentiram as declarações do presidente. As redes sociais Instagram, Facebook e Youtube determinaram a remoção do vídeo de todas as plataformas.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
O ministro associou as declarações de Bolsonaro à atuação da organização criminosa investigada no inquérito das fake news no Supremo, no qual o presidente também é alvo.
A investigação foi instaurada a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que encaminhou o requerimento ao Supremo na reta final da pandemia para que averiguasse as declarações do presidente por, segundo ele, fazerem parte de um "contexto bastante mais amplo de sucessivas e reiteradas manifestações criminosas".
Na decisão desta sexta-feira (3), Moraes argumenta que a comissão "tem legitimidade para pleitear a apuração" e que "é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui (STF) tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas.
OUTRO LADO
Durante a tramitação do pedido, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que a CPI não tem capacidade postulatória e o presidente da República não pode sofrer medidas solicitadas pela comissão. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou no pedido e declarou que os fatos são objeto de apuração interna do órgão.
O Planalto não se manifestou.
