A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), indeferiu recurso da Associação de Pais para Integração Social e Escolar da Criança Especial (Apiece), que questionava a desclassificação no chamamento público anual das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para receber verba em 2022. Isso significa que, depois de onze anos, a entidade deixa de contar com R$ 52 mil mensais para manter principalmente o Serviço de Proteção Social Especial Para Pessoas Com Deficiência, Idosos e Suas Famílias (Seid), responsável por oferecer aos usuários opções de entretenimento em método inclusivo e assistência social.
Atuam no Seid 20 funcionários, que atendem 138 usuários. A decisão da Sebes foi publicada no Diário Oficial deste sábado (4). A Apiece, no entanto, manterá o ensino fundamental a 110 alunos, afirma a diretora Catarina Carvalho, pois o mesmo é realizado com recursos de outra fonte.
Para fechar as contas deste ano, ela afirma contar com R$ 100 mil de emenda parlamentar destinada pelo deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB) no ano passado, que só foi liberada agora. "Devido a trâmites burocráticos", diz Catarina. O dinheiro será usado para pagar salários, décimo terceiro, férias e fazer as manutenções no prédio, explica.
Sobre a decisão, a Sebes informou que o recurso foi indeferido porque a entidade não atendeu critérios exigidos em lei pelo edital de chamamento público. A secretaria ressaltou ainda que nenhum acolhido ficará sem atendimento, uma vez que outra entidade, melhor pontuada na concorrência pública, assumirá o serviço. A Apiece foi desclassificada do chamamento público por atingir pontuação inferior a outras entidades participantes que solicitaram o mesmo serviço.
PREJUÍZOS
"Se contar as famílias deles (dos assistidos pelo Seid), deve atingir entre 600 e 700 pessoas", detalha a assistente social Ana Carolina Vecchi.
Os 110 alunos do ensino fundamental, no entanto, continuarão sendo atendidos pela entidade pois o serviço é mantido com recursos de outro convênio, com a Secretaria de Educação. "Essa verba permite um professor por sala de aula. Representa cerca de 30% do nosso orçamento", acrescenta Catarina Carvalho.
