A Prefeitura de Bauru pretende comprar um imóvel localizado próximo ao Terminal Rodoviário, avaliado pela própria administração municipal em mais de R$ 4,5 milhões, e no local instalar, temporariamente, a sede administrativa da Secretaria de Educação. A demonstração de interesse na aquisição foi publicada na edição desta terça (7) do Diário Oficial (DO) do município, em decreto assinado pela prefeita Suéllen Rosim (Patriota), três dias após a divulgação do projeto de construção de uma sede administrativa conjunta que pretende reunir o Legislativo e todos os setores da administração, inclusive a Educação.
A vereadora Estela Almagro (PT) questiona a decisão e quer mais informações.
A publicação no DO torna o imóvel de utilidade pública, primeiro passo para dar início ao processo de desapropriação por parte da prefeitura, que possibilita sua compra, por se tratar de um imóvel de propriedade particular.
A avaliação do valor foi feita pela Secretaria de Obras e o último proprietário, de acordo com o histórico publicado no DO, é uma empresa de formação e aperfeiçoamento de profissionais de segurança e vigilância.
A mudança para o prédio é prevista para ocorrer até meados de março de 2022, considerando as adequações necessárias. Porém, a prefeitura não divulgou o valor das reformas e outras obras que seriam feitas.
A sede da Educação está atualmente instalada em um prédio alugado na avenida Duque de Caxias, com valor mensal de R$ 25 mil, o mais caro entre os prédios locados pela administração, segundo a assessoria de imprensa.
PRIORIDADES E ESTAÇÃO
O anúncio de que a prefeitura fará a aquisição com recursos da Educação gerou fortes questionamentos por parte da vereadora Estela Almagro (PT), presidente da comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, que se reúne nesta sexta-feira (10) com a secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi, para tratar da destinação das sobras do Fundeb dentro do orçamento de 2021.
A vereadora afirmou que vem requisitando informações sobre os valores excedentes há vários meses, e por isso se surpreendeu com a destinação de R$ 4,5 milhões para compra. O processo administrativo para aquisição vem sendo realizado há vários meses, de acordo com a assessoria da prefeitura. "Nestes meses estamos cobrando qual valor ainda resta de recursos, qual percentual gasto com os servidores da Educação e qual valor de investimento que ainda resta no Fundo. Nenhuma das respostas chegou", comentou Estela.
A prioridade na destinação dos recursos é o fator mais questionável, em sua opinião, ao defender o rateio dos recursos excedentes do Fundo entre servidores e professores, além de relembrar que o prédio da Estação Ferroviária já foi adquirido com objetivo de sediar a Educação, com valor de cerca de R$ 6 milhões. "Como se justifica este gasto, com tantas necessidades que as escolas e os educadores têm, para comprar pela segunda vez um prédio para ser sede da Educação?", indagou.
Nesta quarta-feira, a vereadora deve oficiar o Executivo e a secretária Kobayashi para que prestem mais esclarecimentos sobre a decisão.
MUDANÇAS
Na última sexta-feira (3), Executivo e Legislativo apresentaram proposta de criação de um centro administrativo para integrar todos os setores da prefeitura e da Casa de Leis, na avenida Nações Unidas Norte. A ideia é construir por meio de uma Parceria Público Privada (PPP), pela qual a empresa vencedora da licitação desenvolve o projeto e recebe por um prazo de concessão de 20 a 30 anos.
Sobre a logística, a assessoria informou que mesmo com a aquisição, a Educação mudará futuramente para o novo centro. "Neste caso, o prédio que está sendo comprado ficará como um centro de treinamento para professores e para a realização de cursos, pois está em uma região centralizada e de fácil acesso", diz a nota.
